COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Governo do Tocantins afirma não ter recebido pedido formal para show privado de Réveillon anunciado na Praça dos Girassóis Congresso derruba vetos de Lula e retoma licenças ambientais simplificadas para obras e atividades de baixo impacto Nova lei do IRPF altera tributação de mais de 100 mil contribuintes no Tocantins
Camara de Palmas Governo do Tocantins Palmas Tocantins

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), manifestou agradecimento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, representada pelo presidente do colegiado, vereador Juarez do Rigol (PL), pela condução e aprovação, nesta terça-feira, 25, do Projeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa.

Com a deliberação na CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação. Após essa análise, o texto seguirá para votação em Plenário, em dois turnos, conforme previsto no Regimento Interno. Em seguida, a matéria será enviada para sanção do chefe do Poder Executivo e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Município.

O Projeto de Lei estabelece um reajuste de 5,32% aos servidores, percentual correspondente ao índice calculado entre maio de 2024 e abril de 2025.