Cerca de 90% dos municípios do Tocantins não possuem Defesa Civil

Pelo menos 125 dos 139 municípios do Tocantins não possuem Defesa Civil, conforme dado apontado pela Defesa Civil Estadual e confirmado pelo Jornal Opção Tocantins. Isso significa que 90% das cidades do Estado não possuem o órgão que atua na prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação de desastres, sejam eles naturais (como queimadas, enchentes, deslizamentos de terra, secas) ou causados pelo homem (como acidentes industriais ou incêndios). 

O Tocantins vive, atualmente, um longo período de estiagem e um alto índice de queimadas, que têm sobrecarregado o Corpo de Bombeiros e brigadistas. Os bombeiros, além de combater incêndios, também precisam fazer o resgate de pessoas em acidentes de trânsito, desmoronamentos, desastres naturais, salvamentos aquáticos e outras atividades de risco. Dessa forma, observa-se que o efetivo se torna inferior diante do crescimento exponencial de focos.

Diante dessa situação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), ressalta a necessidade urgente de os municípios implementarem mecanismos de prevenção, como a criação de uma Defesa Civil municipal. Segundo o defensor público Euler Nunes, a Defesa Civil é essencial para garantir a segurança da população, reduzindo os danos causados por desastres naturais e acidentais e restabelecendo a ordem após essas ocorrências.

Caso as administrações municipais falhem em proteger a população, a Defensoria Pública poderá tomar medidas judiciais, como Ações Civis Públicas, para exigir a implementação de medidas preventivas ou compensatórias, além de buscar reparações para os danos sofridos pelos cidadãos.

Além disso, para auxiliar os municípios e orientar a população, o NDDH produziu a cartilha “Defensoria Pública e Defesa Civil – Instituições de Proteção da População”. O material explica o que é a Defesa Civil, suas funções, como os municípios podem criar seu próprio órgão de Defesa Civil, além de fornecer informações sobre a legislação brasileira que rege essas instituições. A cartilha está disponível para consulta online.

Dados 

Conforme os dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins permaneceu na sexta posição no ranking de focos de queimadas. Em julho, foram registrados 37.222 focos, representando 7,4% do total nacional. Já em agosto, os dados mostram que as queimadas aumentaram para 116.299 focos, o que corresponde a 5,2% do total no país. Ao compararmos os meses de julho e agosto, houve um aumento percentual de 122,5%. O fato de estarmos em época de estiagem, com clima seco e a ocorrência de queimadas regulares, contribui para esses números.

Estratégias

O aumento motivou, inclusive, que o governo do Estado requeresse ao governo Federal o apoio do Exército Brasilieiro para combater os incêndios florestais. Neste domingo, 160 militares começaram o trabalho na Ilha do Bananal e em Palmas. O governo estadual também disse ter aprovado a contratação de até 500  brigadistas e a destinação de mais de R$ 6 milhões para o combate às queimadas. Além disso, lançou o Benefício Emergencial para apoiar famílias afetadas pelos incêndios em municípios que declararem estado de emergência. Os municípios devem apresentar decretos de emergência e relatórios sociais para receber os recursos, que serão ajustados conforme o porte de cada cidade.