COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Trabalhador do mínimo levaria sete anos para alcançar salário médio de magistrados investigados no Tocantins Incêndios na Ilha do Bananal afetam comunidades indígenas do Tocantins UFT prorroga inscrições do vestibular 2025 para até dia 27 de setembro
CGU Congresso Emendas parlamentares Tocantins

Cinco cidades do Tocantins serão auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU) a pedido do ministro Flávio Dino (STF), por estarem entre os 30 municípios brasileiros que mais receberam emendas parlamentares per capita entre 2020 e 2023. As cidades são: Piraquê, com 2.282 habitantes e R$ 8,5 milhões em emendas; Muricilândia, com uma população de 3.367 e R$ 12,7 milhões recebidos; Bandeirantes, com 3.407 residentes e R$ 10 milhões; Talismã, que tem 2.456 moradores e R$ 12,4 milhões; e Lavandeira, com 1.626 habitantes e R$ 11,1 milhões em emendas. Os cinco municípios que têm uma população de 13.138 habitantes, receberam, juntos, um total de R$ 54,7 milhões em emendas parlamentares no período. 

Segundo um levantamento feito pelo Estadão, que cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas seis municípios da lista de 30 (20% do total) oferecem alguma transparência sobre as emendas parlamentares recebidas. Os outros 80% nem sequer mencionam o termo “emenda” em seus portais de transparência ou, quando o fazem, deixam o campo vazio, sem fornecer qualquer informação. A implementação de mecanismos que garantam a “rastreabilidade, comparabilidade e publicidade” das emendas é uma das exigências feitas por Dino à CGU. 

O Tocantins, junto com o Amapá e Roraima, liderou o ranking de emendas per capita nesses anos, com cinco municípios de cada estado na lista. No caso dos municípios tocantinenses, todos têm o Portal da Transparência funcionando. No entanto, apenas Lavandeira fornece informações, ainda que incompletas, sobre emendas. Nos demais municípios, o Portal da Transparência inclui uma seção para emendas parlamentares, mas os dados estão vazios para todos os anos consultados. As prefeituras foram contatadas, mas nenhuma atendeu às ligações do Jornal Opção Tocantins.

Na semana passada, o STF decidiu por unanimidade manter as decisões de Flávio Dino que suspenderam as emendas impositivas e as “emendas Pix” até que Congresso e Executivo implementem mecanismos de transparência e fiscalização. Em resposta, Arthur Lira, presidente da Câmara, reativou PECs que limitam o poder do STF, como restringir decisões monocráticas dos ministros e permitir ao Congresso anular decisões da Corte.

As 30 cidades espalhadas em 12 estados que serão auditadas pela CGU, receberam juntas R$ 54,7 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2023. O total recebido  foi de R$ 1,09 bilhão, beneficiando 182.617 habitantes. Apesar do volume de recursos, a maioria dessas cidades carece de transparência. Muitas têm abas vazias em seus portais de transparência, enquanto outras sequer distinguem emendas parlamentares de outras transferências.

Ao menos 142 políticos, incluindo aqueles com e sem mandato, dos 12 Estados brasileiros e de diversos partidos, enviaram emendas para essas cidades. Entre os destaques estão o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com R$ 29,7 milhões; o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP, com R$ 24,4 milhões; e o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, que destinou R$ 46 milhões.

Lista dos municípios com os valores das emendas recebidas entre 2020 e 2023:

  1. Grupiara, MG – R$ 3.793.854,19
  2. Pracuúba, AP – R$ 27.253.885,60
  3. São Luiz, RR – R$ 108.255.055,23
  4. Bonfim, RR – R$ 93.964.724,60
  5. Ouro Velho, PB – R$ 12.295.059,45
  6. Tartarugalzinho, AP – R$ 100.445.537,28
  7. Lavandeira, TO – R$ 11.147.452,88
  8. São Felipe D’Oeste, RO – R$ 23.172.647,65
  9. Campos Verdes, GO – R$ 13.080.306,86
  10. Cutias, AP – R$ 27.896.790,52
  11. Vitória do Jari, AP – R$ 67.605.971,79
  12. Iracema, RR – R$ 103.325.320,74
  13. Caridade do Piauí, PI – R$ 31.262.720,11
  14. Muricilândia, TO – R$ 12.715.962,18
  15. Talismã, TO – R$ 12.388.546,55
  16. Bandeirantes do Tocantins, TO – R$ 10.007.859,24
  17. Piraquê, TO – R$ 8.494.565,13
  18. Sul Brasil, SC – R$ 5.877.370,23
  19. Alto Bela Vista, SC – R$ 4.917.031,26
  20. Afonso Cunha, MA – R$ 28.195.746,95
  21. Itaubal, AP – R$ 43.323.519,20
  22. São João da Baliza, RR – R$ 33.681.668,22
  23. Mucajaí, RR – R$ 113.089.907,83
  24. Barra D’Alcântara, PI – R$ 23.195.289,02
  25. Araguainha, MT – R$ 3.512.534,19
  26. Floresta do Piauí, PI – R$ 14.903.487,31
  27. São Félix de Minas, MG – R$ 8.661.939,07
  28. Bituruna, PR – R$ 79.598.625,31
  29. Jangada, MT – R$ 34.453.418,08
  30. Igarapé Grande, MA – R$ 33.386.254,09