Cinco cidades tocantinenses são retiradas da lista de municípios aptos a receberem royalties da mineração

Em julho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu a um terço o número de municípios afetados pela produção de minério de ferro aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Dentre as cidades retiradas da lista, estão as cinco tocantinenses: Colmeia, Goianorte, Dois Irmãos, Pindorama e Sandolândia.

Na nova lista, a maioria das cidades contempladas são de Minas Gerais, estado natal do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Essas cidades receberão uma maior parcela da verba, que no ano passado foi distribuída entre municípios de Rio Grande do Norte, Tocantins, Amapá, Pará e Bahia.

O minério de ferro é o principal responsável pela arrecadação desses municípios, representando 89% do total. De um total de 100 municípios do Brasil, restaram apenas 31, sendo que apenas quatro não estão localizados em Minas Gerais. Silveira não se pronunciou sobre o assunto. A ANM justificou a mudança alegando que os critérios foram alterados para limitar os pagamentos a cidades que realmente contribuem para a produção mineral.

O Pará, que é responsável por 44% da produção de minério de ferro do Brasil, ficou com apenas uma cidade na lista. A ANM justificou a mudança citando novos critérios que exigem produção ativa e uso das estruturas minerárias para que as cidades recebam a contribuição. Prefeitos afetados afirmam que a mudança é injusta, e alguns estão recorrendo da decisão. A ANM reconheceu que a lista é provisória e poderá ser alterada se os municípios comprovarem erros nas declarações das empresas mineradoras.

Caso Sandolândia

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o prefeito de Sandolândia, Radilson Pereira Lima (PSC), disse que o impacto é significativo. “A perda é enorme. Desde o início da compensação em dezembro do ano passado, entraram mais de R$ 5 milhões. Neste ano, fizemos compromissos aguardando o recurso no nosso planejamento. Esperávamos que ele continuasse, pois recebemos esse valor de dezembro a março. Contudo, não recebemos mais. Acho que é possível que os recursos estejam sendo direcionados para municípios da região dele [presidente da ANM]”, desabafou.

O prefeito afirmou que estava destinando o recurso para saúde, educação e infraestrutura. “Estávamos utilizando esses recursos para melhorar estradas, realizar asfaltamento e outros serviços de infraestrutura. É realmente uma situação lamentável para Sandolândia”, disse.

Histórico

Em dezembro de 2022, ainda no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou uma lei que expandiu o escopo de municípios que poderiam ser beneficiados pela Cfem. No entanto, em 2023, o Ministério de Minas e Energia, já sob a gestão de Alexandre Silveira, revisou o rateio dos recursos, resultando na demora para a edição de um novo decreto. O pagamento do ciclo 2023/2024, que deveria ter começado em maio, foi realizado apenas em dezembro.

A partir de agora, apenas os municípios com registros ativos de mineração e uso de estruturas produtivas comprovado receberão a Cfem. A ANM estabeleceu um novo sistema onde as mineradoras fornecem as informações que determinam o valor a ser distribuído. A ANM explicou que a mudança se deu para garantir que apenas municípios com contribuição efetiva para a produção mineral recebam os recursos, mas reconheceu que as informações fornecidas pelas mineradoras podem não refletir a realidade. A lista divulgada em 24 de julho é provisória, e os municípios tiveram até o dia 12 de agosto para apresentar recursos.

A concentração de cidades mineiras na lista de beneficiárias da Cfem-estruturas, onde 87% dos municípios atendidos estão em Minas Gerais, teve início com uma nova interpretação do decreto de 2023 da ANM. O diretor da agência, Caio Seabra, mineiro indicado por Silveira, emitiu um parecer vinculando a Cfem-estruturas à produção mineral, o que acabou beneficiando cidades de Minas Gerais. Seabra afirmou que a decisão foi colegiada e seguiu os procedimentos legais da ANM, sendo aprovada pela maioria dos diretores da agência.