Cinthia Ribeiro publica decreto que estabelece diretrizes e equipes para a transição de governo para Eduardo Siqueira Campos

No Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 14, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou o Decreto nº 2.601, que estabelece as diretrizes para a transição governamental entre a atual e a nova administração. O objetivo do decreto é garantir a continuidade dos serviços públicos e assegurar que a troca de gestão seja realizada de forma transparente.

A transição será coordenada por uma Comissão de Transição, composta por dez membros, com cinco indicações feitas pela atual gestão e cinco pelo prefeito eleito, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que assume em janeiro de 2025. Essa comissão será responsável por levantar e repassar informações essenciais para a continuidade dos serviços e garantir que o novo governo tenha acesso a dados sobre programas, projetos, recursos humanos e contratos em andamento.

A comissão é dividida entre representantes da gestão atual e do futuro prefeito. Pelos termos do decreto, os cinco membros indicados pela atual gestão são: Gustavo Bottós de Paula, secretário da Casa Civil do Município; André Fagundes Cheguhem, controlador-geral do Município; Eron Brigel Coelho, secretário executivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano; Maria Antônia da Silva Jorge, procuradora do Município; e Thiago de Paulo Marconi, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

Já os membros escolhidos pelo prefeito eleito incluem: Júlio Edstron Secundino Santos, representante da equipe do novo prefeito; Glauber Santana Aires; Dhieine Caminski; Cleison Almeida Nunes; e Rolf Costa Vidal.

O principal objetivo da comissão é garantir que não haja interrupção nos serviços prestados à população durante o processo de mudança de gestão. Para isso, a comissão deverá se reunir de forma sistemática, mantendo registros detalhados de todas as deliberações em atas e solicitando o apoio de outras secretarias e órgãos municipais quando necessário.

Além disso, a transição será realizada em conformidade com a Instrução Normativa TCE/TO nº 2, de 2016, e o Comitê de Governança, criado por meio do Decreto nº 1.737, de 2019, deverá receber até 26 de novembro de 2024 um relatório detalhado de todas as pastas municipais, abordando os programas em andamento, recursos humanos disponíveis, contratos e licitações.

Um dos pontos mais importantes do decreto é o respeito ao sigilo das informações sensíveis. Os membros da comissão terão acesso a dados confidenciais e deverão manter sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso algum pedido de informação não tenha sido fornecido pela atual gestão, ele deverá ser formalizado por escrito.