CNJ prorroga afastamento do juiz José Maria Lima, investigado por venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira, 26, a prorrogação do afastamento do juiz José Maria Lima. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, com base em uma reclamação disciplinar que tramita sob sigilo.

O magistrado já estava afastado das funções desde agosto de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a deflagração da Operação Máximus pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de negociação e venda de decisões e sentenças judiciais.

O inquérito, que inicialmente tramitava no STJ, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. No dia 18 de junho, Zanin pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre diversos pedidos e petições relacionados ao caso, e ainda aguarda essas respostas.

A decisão do CNJ tem caráter administrativo e será submetida ao plenário do Conselho, que deve decidir se abre um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que já foi notificado pelo CNJ e comunicou pessoalmente o juiz sobre a prorrogação do afastamento. A defesa de José Maria Lima ainda não se manifestou.

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Com informações da TV Anhanguera