Coletivo Somos repudia nomeação de Marcos Duarte para a Secad: “grave retrocesso”

O Coletivo Somos divulgou nesta segunda-feira, 23, uma nota de repúdio à nomeação do vereador de Araguaína Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad). Para a entidade, a decisão do governador em exercício Laurez Moreira (PSD) “representa um grave retrocesso” e “mancha a imagem de uma gestão interina que deveria prezar pela igualdade, pelo respeito e pela valorização da diversidade”.

“Não podemos naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam ‘premiadas’ com cargos de destaque no poder público”, diz o texto. O Somos lembra que Duarte acumula “um histórico de declarações preconceituosas contra pessoas negras e LGBTQIA+ e também denúncias formais no Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), algumas feitas inclusive por nós”.

O coletivo cita manifestação da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, segundo a qual “os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”. O grupo reforça que Duarte recusou proposta do Ministério Público para retratação pública e reparação de dano moral.

Para o Somos, a nomeação “afronta os valores democráticos e constitucionais, como também envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder”. A nota conclui: “Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas, lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural”.

Marcos Duarte, por sua vez, já declarou em outras ocasiões que não considera suas falas homofóbicas e que tem direito à liberdade de expressão no exercício do mandato parlamentar.

A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 22, que também reconduziu Warner Macêdo Camargo Pires à Secretaria-Executiva da Secretaria da Mulher e restabeleceu cargos em autarquias como Ageto, Detran, Naturatins, Itertins e Secretaria das Cidades.

Confira a nota de repúdio do Somos na íntegra:

Nota de Repúdio – Nomeação de Marcos Duarte para a Secad

O Coletivo SOMOS repudia veementemente a nomeação do vereador Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad), anunciada nesta segunda-feira (22) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).

Não podemos naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam “premiadas” com cargos de destaque no poder público. Essa escolha representa um grave retrocesso e mancha a imagem de uma gestão interina que deveria prezar pela igualdade, pelo respeito e pela valorização da diversidade.

O histórico de Marcos Duarte é marcado por declarações preconceituosas contra pessoas negras e LGBTQIA+ e também por denúncias formais no Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), algumas feitas inclusive por nós. À época, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína destacou que:

“Os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”.

Antes da judicialização, o MPE-TO propôs um acordo que previa retratação pública e reparação do dano moral causado. Duarte, no entanto, recusou a proposta. Na ação, o Ministério Público foi enfático:

“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, os vereadores ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável”.

Em resposta à imprensa, Duarte afirmou publicamente: “Não irei fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico”. 

Diante desse histórico, entendemos que sua nomeação afronta os valores democráticos e constitucionais, como também envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder.

Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas, lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural.