Com áreas vazias e expansão em curso, Palmas prepara novas regras de ocupação

A definição de novas diretrizes para o crescimento de Palmas deve passar pela análise das condições atuais do município, pela atualização das normas urbanísticas e pela participação da população. A revisão do Plano Diretor, principal instrumento de planejamento territorial da Capital, está na fase inicial de organização dos trabalhos e deverá orientar decisões sobre expansão urbana, ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental para os próximos anos.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Robson Freitas, afirmou que o diagnóstico do município ainda está em elaboração. Segundo ele, a equipe técnica da Prefeitura reúne informações que servirão de base para identificar as necessidades de cada região e definir quais mudanças poderão ser propostas.

“O diagnóstico será elaborado ao longo desse processo. A equipe técnica está reunindo informações, organizando os dados e iniciando os estudos necessários para compreender a situação do município”, explicou.

A revisão ocorre antes do prazo máximo de dez anos previsto na legislação federal. Em Palmas, a última atualização do Plano Diretor foi concluída em abril de 2018, quando foi instituída a Lei Complementar nº 400/2018. Os trabalhos para a nova revisão começaram em julho de 2026, com a instituição da equipe técnica por meio da Portaria nº 288/2026.

Expansão urbana e ocupação do solo

Entre os pontos que serão analisados está a organização da expansão urbana, incluindo a possibilidade de mudanças nos limites das áreas destinadas à ocupação e o adensamento das regiões já urbanizadas. De acordo com Robson Freitas, essas decisões dependerão dos estudos técnicos e das contribuições dos moradores.

O secretário citou a região norte como uma área que começa a apresentar uma nova dinâmica de ocupação. Para ele, o planejamento deverá considerar a demanda por moradia, a capacidade de atendimento da infraestrutura e a densidade populacional antes de estabelecer novas diretrizes.

“Precisamos controlar a expansão urbana para evitar que a cidade cresça de maneira excessiva e desordenada. Ao mesmo tempo, devemos considerar as necessidades dos moradores e avaliar se será necessário ampliar o perímetro urbano”, afirmou.

A revisão também deverá contemplar as diferenças entre as regiões do município. Segundo o secretário, Taquaralto e os setores dos Aurenys estão inseridos no perímetro urbano, condição que permite a aprovação de novas quadras, bairros e loteamentos conforme as regras vigentes. Já outras áreas estão submetidas a parâmetros específicos de ordenamento, que precisam ser considerados no planejamento.

Além da expansão, a Prefeitura pretende reunir e atualizar normas relacionadas ao desenvolvimento urbano, como as leis de uso e ocupação do solo e de parcelamento do solo, além dos códigos de Obras e de Posturas. A proposta, conforme Freitas, é facilitar a compreensão das regras que orientam a construção de imóveis, a implantação de loteamentos e as atividades permitidas em cada região.

Mudanças na legislação podem influenciar imóveis e atividades comerciais

A atualização das regras de uso do solo também pode afetar a ocupação de terrenos e o desenvolvimento de atividades econômicas. O secretário explicou que a permissão para novos usos em determinada área pode contribuir para a valorização imobiliária e atrair empreendimentos.

Como exemplo, citou a Avenida LO-9, também conhecida como Avenida NS-09, cuja ocupação passou por mudanças com a autorização de atividades comerciais e a adaptação da infraestrutura viária. Atualmente, a região reúne estabelecimentos de diferentes segmentos, como restaurantes, academias, farmácias, laboratórios e clínicas.

Segundo Freitas, o planejamento precisa relacionar o uso do solo à mobilidade urbana, para que a instalação de novos empreendimentos considere as condições de circulação de veículos e pessoas.

“Por isso, precisamos estudar o uso do solo em conjunto com a mobilidade urbana. Permitir uma atividade sem considerar os impactos no trânsito e na circulação de pessoas pode gerar problemas”, disse.

A revisão também deverá considerar as restrições específicas de determinadas regiões, como a área do aeroporto, onde existem parâmetros relacionados à altura das edificações e às áreas de aproximação das aeronaves.

Infraestrutura nas áreas de expansão

Outro aspecto previsto na revisão é a infraestrutura necessária para atender às áreas de crescimento da Capital. Entre os itens que precisam ser considerados estão saneamento básico, drenagem, pavimentação, transporte público, equipamentos públicos e espaços verdes.

O secretário afirmou que a legislação federal e as normas municipais já estabelecem obrigações para a implantação de novos loteamentos. Nesses casos, cabe ao empreendedor executar a infraestrutura exigida e destinar áreas públicas conforme os parâmetros legais.

A definição das prioridades para investimentos, no entanto, dependerá do diagnóstico e da identificação das necessidades de cada região. A partir dos estudos, deverão ser avaliadas as demandas por equipamentos e serviços públicos, além dos custos envolvidos nas alternativas apresentadas.

Participação popular e audiências públicas

A participação dos moradores deverá integrar as diferentes etapas da revisão. Conforme o cronograma apresentado para o processo, estão previstos pelo menos 12 encontros comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas, consultas e canais digitais. O planejamento também prevê três audiências públicas em 2027.

Robson Freitas afirmou que o diagnóstico será consolidado após a escuta dos diferentes segmentos da sociedade. Os resultados serão apresentados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que reúne representantes do poder público e da sociedade civil.

“Uma avaliação exclusivamente técnica pode apontar determinado caminho, mas quem vive na cidade conhece os problemas do cotidiano”, declarou.

Após a consolidação das demandas, a Prefeitura deverá apresentar os resultados em audiência pública, organizar a proposta final e encaminhar o projeto à Câmara Municipal de Palmas, responsável pela análise legislativa.

Câmara prevê receber projeto no segundo semestre de 2027

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa, informou ao Jornal Opção Tocantins que a previsão é de que o projeto de revisão do Plano Diretor chegue ao Legislativo no segundo semestre de 2027. Segundo ele, a Casa acompanha o planejamento apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e deverá participar das discussões com a população.

“A Câmara terá participação ativa nesta discussão com a sociedade palmense e cada vereador com certeza terá grandes contribuições para a revisão do Plano Diretor”, afirmou.

Marilon também ressaltou a importância da participação dos moradores no processo e disse que os vereadores deverão trabalhar em conjunto com a Prefeitura e a sociedade para discutir as mudanças na legislação.

“Quando o projeto chegar à Câmara ele tem um rito, deve ser recebido e lido no plenário e encaminhado para as comissões, onde serão organizadas as audiências públicas em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei 2.257/2001), é nesta fase onde os vereadores também apresentam emendas ou sugestões ao Projeto. Aprovado nas Comissões, o Projeto é apreciado em plenário em dois turnos de votação,” explicou o vereador.

A revisão do Plano Diretor deverá atualizar as orientações para o desenvolvimento territorial de Palmas, considerando as mudanças na ocupação do município e as demandas por moradia, mobilidade, infraestrutura e serviços públicos. As propostas finais dependerão dos estudos técnicos, da participação popular e da tramitação do projeto no Legislativo municipal.

Crescimento urbano, transporte e preservação ambiental

A arquiteta e urbanista Amanda Araújo Siqueira destaca que a revisão do Plano Diretor deve considerar os riscos de um crescimento sem planejamento adequado, conciliando a expansão da cidade com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Segundo ela, a mobilidade urbana também precisa estar integrada às decisões sobre o crescimento de Palmas.

Amanda chama a atenção para a existência de quadras que já contam com asfalto e infraestrutura, mas permanecem sem moradias, enquanto a ocupação avança para outras áreas da cidade.

“Tem algumas quadras, principalmente no centro, que já têm asfalto mas não têm moradia. Então, a revisão do Plano Diretor precisa pensar em como ocupar esses espaços que já estão estruturados. A ideia é evitar esses vazios urbanos e fazer com que a cidade cresça de forma mais organizada, aproveitando melhor o que já existe”, afirma a arquiteta.