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governo estadual LOA Orçamento Tocantins

O orçamento do Governo do Tocantins para 2026 foi sancionado e prevê um total de R$ 19,58 bilhões em receitas e despesas. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 14.

O volume de recursos representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação ao orçamento de 2025, crescimento de 12,6%. Do total previsto, R$ 11,97 bilhões serão aplicados no Orçamento Fiscal e R$ 7,61 bilhões no Orçamento da Seguridade Social, que financia áreas como saúde, assistência social e previdência.

A maior fatia dos recursos do Tesouro Estadual ficará com o Poder Executivo, que contará com R$ 9,54 bilhões. Os demais Poderes e órgãos autônomos também têm valores definidos: o Judiciário receberá R$ 899,3 milhões; a Assembleia Legislativa, R$ 449 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), R$ 265,1 milhões; o Ministério Público Estadual, R$ 366,9 milhões; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/TO), R$ 248,7 milhões.

Entre as áreas que concentram os maiores volumes de recursos, a Saúde aparece em primeiro lugar, com R$ 3,3 bilhões, atendendo ao mínimo constitucional. A Educação terá R$ 2,7 bilhões, enquanto a Segurança Pública contará com R$ 2,1 bilhões, distribuídos entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e órgãos da área de justiça e segurança.

Segundo o governo estadual, o orçamento de 2026 foi elaborado considerando o último ano da atual gestão e prevê a continuidade de investimentos em áreas estruturantes, além da manutenção dos serviços públicos. Também estão previstas ações de infraestrutura, incluindo melhorias na malha rodoviária estadual e obras de ligação regional. O secretário de Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, afirmou que a sanção da LOA encerra o processo legal de definição do orçamento e permite a execução regular das despesas ao longo do ano. Ele destacou que o instrumento dá previsibilidade à gestão financeira e às políticas públicas previstas para 2026.

A projeção de crescimento da receita está relacionada ao desempenho da economia estadual, com aumento da arrecadação própria, transferências correntes e operações de crédito, fatores que contribuíram para a ampliação do orçamento em comparação com o ano anterior.