Com dívidas há quase dois anos, Prefeitura de Praia Norte tem 60 dias pagar 13º de professores e cumprir piso do magistério

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Praia Norte regularize, em até 60 dias, uma série de pendências com os profissionais da educação do município. A medida é resultado de um procedimento instaurado após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) sobre o não pagamento do 13º salário, o descumprimento do piso nacional do magistério e remoções consideradas arbitrárias.

A recomendação, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, determina que a gestão do prefeita Bruna do Ho-Che-Min (PSD) quite os 13º salários de 2023 e 2024, implemente integralmente o piso nacional dos professores, crie a comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), apresente justificativas formais para remoções de servidores e regularize os repasses das consignações sindicais.

Segundo parecer jurídico elaborado a pedido do Sintet, o descumprimento da recomendação pode levar o MP a ajuizar ações civis públicas com pedido de liminar e multa diária, além de bloqueio de verbas e ações por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. O documento classifica a recomendação como “um último aviso formal antes da via judicial”.

Para o presidente do Sintet Regional de Augustinópolis, Jules Rimet, a manifestação do MP representa uma vitória da categoria após sucessivas tentativas frustradas de diálogo com a prefeitura.

“Já realizamos várias reuniões e até uma audiência na promotoria, em que a gestão assumiu compromissos que nunca cumpriu. A recomendação do Ministério Público é fruto da luta do Sintet e da resistência dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Praia Norte. Esperamos que, dessa vez, a gestão cumpra suas obrigações”, afirmou.

Reincidência e histórico de impasses

Os embates entre o Sintet e a gestão de Ho-Che-Min se intensificaram desde o fim de 2023. O sindicato já havia denunciado atrasos e escalonamento de salários — com servidores recebendo em grupos diferentes e parte da folha ficando sem pagamento até o fim de dezembro. Em abril de 2024, os profissionais da rede municipal chegaram a paralisar as atividades para cobrar o reajuste do piso do magistério referente a 2022 e 2023. Segundo o sindicato, a prefeitura aplicou apenas 10% do reajuste de 2022 e deixou de incorporar o índice de 14,95% de 2023, limitando-se a cumprir o piso de 2024 (3,62%).

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com a prefeita.