Com eproc fora do ar, TJTO prorroga suspensão de prazos e OAB busca CNJ

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou até quinta-feira, 29, a suspensão dos prazos processuais e do expediente judiciário em todas as unidades de primeiro e segundo graus devido à indisponibilidade do Sistema de Processo Eletrônico (eproc). Diante da continuidade dos problemas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) informou que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar providências que permitam estabilizar a plataforma.

A suspensão foi estabelecida por decreto e portaria, publicados nesta terça-feira, 27, como parte das medidas excepcionais adotadas para tentar restabelecer o sistema. Durante o período, o atendimento às demandas judiciais urgentes será mantido em regime de plantão.

O expediente administrativo do Poder Judiciário também permanece normal, apesar da suspensão das atividades judiciais ordinárias. As informações sobre o plantão estão disponíveis nos canais oficiais do TJTO.

Em manifestação divulgada sobre a situação, a OAB Tocantins afirmou que buscará o CNJ diante dos prejuízos causados pela indisponibilidade do eproc à advocacia e aos jurisdicionados. A entidade pretende solicitar medidas para garantir a estabilização do sistema e a continuidade da prestação jurisdicional.

A instabilidade da plataforma afeta o andamento regular dos processos eletrônicos e o trabalho de advogados e demais usuários do sistema.