Com ex-superintendente do Tocantins investigada pela Operação Máximus, Incra está sem chefe na Corregedoria

Há 20 dias, o cargo de corregedor-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está desocupado após a dispensa, pela gestão do governo Lula (PT), de Jorge Luiz Lopes Mourão, concursado no governo federal como auditor federal de Finanças e Controle. A sua dispensa ocorreu pouco depois da deflagração da Operação Máximus da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins.

A Corregedoria-Geral acompanha o desempenho dos servidores do Instituto, fiscalizando condutas, analisando denúncias e prevenindo fraudes e corrupção. Também promove capacitações e instaura procedimentos disciplinares investigativos e acusatórios, como sindicâncias e processos administrativos.

Mourão é suspeito de uso indevido de diárias e passagens entre 2018 e 2022. Uma denúncia que chegou à Controladoria-Geral da União (CGU) alega que ele transformou o Incra em uma “agência de viagens”, incluindo viagens ao Rock in Rio. Mourão também é suspeito de falta de transparência nas viagens e participação em eventos sem relação com suas funções. Na época, ele negou as acusações, afirmando que a CGU já arquivou o caso após apuração. Ele estava no cargo desde 15 de maio de 2018, época em que substituiu Francisco Arruda Vieira de Melo Filho.

Durante a gestão de Mourão, Eleusa Maria Gutemberg, ex-superintendente do Incra no Tocantins, passou a ser investigada pela Operação Máximus.  Eleusa era concursada no cargo de analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário desde 2006 e pediu exoneração, saindo do Incra no dia 12 de julho deste ano. É advogada especializada em regularização fundiária e liderou a Divisão de Ordenamento Fundiário do Tocantins, ocupando cargos de superintendência. Foi diretora de Governança Fundiária Nacional entre 2021 e 2023, contribuindo para a estruturação da Plataforma de Governança Territorial e a titulação de áreas da União. Também é palestrante internacional. Ela foi indicada ao cargo por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, com apoio do deputado federal Carlos Gaguim (União) e do senador Eduardo Gomes (PL). 

Investigações 

As investigações da PF apontam que Eleusa é suspeita de facilitar processos de regularização fundiária para o suposto líder da organização criminosa, Thalles Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Ele teria tido acesso privilegiado a altos funcionários do Incra e do governo estadual durante o mandato de Eleusa. 

Áudios obtidos pela PF sugerem que Thalles Maia alegava possuir influência em processos de regularização fundiária e teria prometido intervir diretamente em decisões do Incra, utilizando sua amizade com Robson Moura Figueiredo Lima, ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Thalles foi preso pela Polícia Federal em 23 de agosto e liberado com uso de tornozeleira eletrônica. Seu pai, o desembargador Helvécio Maia, foi afastado de suas funções judiciais na mesma data.

Além disso, áudios indicam que Eleusa Gutemberg, enquanto era superintendente do Incra, teria favorecido o empresário José Eduardo Sampaio em um processo de regularização fundiária, supostamente sob a influência de Thalles Maia. Eleusa também atuava como membro do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), setor na Corregedoria-Geral de Justiça, destinado à regularização de terras no Tocantins. Na época, o Nupref era coordenado pelo juiz Océlio Nobre da Costa, que também foi afastado no âmbito da mesma operação, por supostas irregularidades em processos judiciais que discutiam a questão fundiária.

Apuração

A principal dúvida é se a ausência do titular do cargo de corregedor-geral do Incra compromete a agilidade na apuração dos fatos apontados pela PF. O que dificulta a obtenção de informações precisas sobre se o corregedor estava ciente dos acontecimentos e se foi aberto um processo investigativo relacionado ao que foi divulgado pela Operação Máximus.

Além disso, não há confirmação sobre a existência de denúncias envolvendo a emissão irregular de títulos pelo Itertins em glebas da União, nem sobre investigações internas no Incra que supostamente enfrenta tentativas de grilagem.

O Opção Tocantins questionou o Incra sobre a situação, com o objetivo de apurar quais medidas foram adotadas para investigar e combater supostos atos de corrupção no Instituto. Também foi questionada a previsão sobre a nomeação de outro corregedor-geral. O espaço segue aberto à manifestação. Por e-mail, o Incra respondeu que processo de nomeação está em curso e que o órgão segue atuando conforme suas prerrogativas.