Alvo de denúncias de nepotismo no TCE e MPTO, prefeito de Miranorte omite salários de servidores no Portal da Transparência

Após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitir um alerta em abril deste ano, dentro do processo nº 2594/2025, com recomendação ao prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles (PL), a respeito de uma denúncia anônima sobre possível prática de nepotismo na contratação de uma cunhada e quatro primos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou, no início de junho, a abertura do Procedimento Administrativo nº 2792/2025 para apurar outra denúncia com suspeita da mesma irregularidade.

Diferente da denúncia que motivou o alerta do Tribunal de Contas, o número de pessoas citadas na nova representação ao MPTO saltou de cinco para 12. Dos nomes apresentados ao Ministério Público, cinco já constavam na apuração do TCE/TO: uma cunhada (enfermeira) do prefeito e quatro primos (uma enfermeira, um diretor administrativo, uma farmacêutica e um assessor especial).

A denúncia que gerou a abertura do procedimento por parte do MPTO inclui ainda outra cunhada do prefeito, a esposa dele, os maridos das duas cunhadas e o sogro do prefeito Leandro Barbosa. Também foram mencionados um suposto parente de vereador e a chefe do controle interno da prefeitura, além do filho dela, que, segundo a denúncia, seria médico de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e diretor clínico do hospital municipal. Esses dois últimos nomes foram enviados via ouvidoria ao MPTO, mas a denúncia não esclarece qual seria a relação deles com o prefeito.

Portal da Transparência

Ao consultar o Portal da Transparência de Miranorte, a reportagem verificou que os salários dos servidores entre 2016 e 2025 não estão disponíveis, constando com os campos zerados e a situação de pagamento como “não paga”, o que violaria a Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011, que obriga órgãos públicos a divulgar, de forma ativa, dados como: estrutura organizacional; remuneração dos servidores (nome, cargo, lotação e vencimentos); gastos com pessoal; e contratos e licitações.

Apesar da ausência de informações salariais, o Portal da Transparência de Miranorte pode ser utilizado para buscar os nomes citados nas denúncias. A reportagem, com base nos cinco primeiros meses de 2025, não encontrou registros do sogro do prefeito nem do médico apontado como filho da chefe do controle interno. Também não foi possível confirmar a identidade de um dos maridos de uma das cunhadas, pois a denúncia fornece apenas o primeiro nome. Embora o nome tenha sido localizado no portal, não há como confirmar se se trata da mesma pessoa pela falta dos sobrenomes.

Procurados pela reportagem, prefeito e assessores não retornaram o contato. O Jornal Opção Tocantins também enviou pedidos via Lei de Acesso à Informação para as ouvidorias da própria prefeitura e do TCE/TO com pedidos de acesso aos salários dos servidores que não aparecem no Portal da Transparência.