COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Empresa de Palmas é alvo de operação que investiga fraude de R$ 9 milhões no setor farmacêutico Ministro do Trabalho e Emprego cobra apoio de senadores do Tocantins ao fim da escala 6x1 durante evento em Palmas Casa do Trabalhador é inaugurada em Palmas com investimento de R$ 293,3 mil em estrutura e serviços para trabalhadores

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23, a nova composição da Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE), responsável por acompanhar a elaboração e a implementação de um dos principais instrumentos de planejamento territorial do estado. A medida ocorre após alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 7.183, de 16 de junho de 2026.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é utilizado para orientar políticas públicas e subsidiar decisões relacionadas ao uso do solo, expansão econômica, preservação ambiental, infraestrutura, recursos hídricos e regularização fundiária. O instrumento busca compatibilizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental a partir das características de cada região do estado.

A presidência da comissão ficará a cargo da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), representada por Rodrigo Sabino Teixeira Borges. Também integram o colegiado representantes das secretarias da Agricultura e Pecuária, Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços, Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Povos Originários e Tradicionais, Pesca e Aquicultura e Turismo.

Grupo reúne governo, universidades, municípios e setor produtivo

Além das secretarias estaduais, a comissão conta com representantes de instituições estratégicas para o planejamento territorial. Os documentos que embasaram a nomeação indicam participação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Associação de Municípios do Estado do Tocantins (Ameto), Ministério Público Estadual (MPTO) e Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet).

A composição evidencia a diversidade de interesses envolvidos na construção do zoneamento. O instrumento afeta diretamente decisões relacionadas à expansão agropecuária, instalação de empreendimentos, conservação de áreas ambientalmente sensíveis, gestão dos recursos naturais, desenvolvimento urbano e reconhecimento de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais.

O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico

Previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, o Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento técnico de organização do território. Por meio de estudos ambientais, sociais e econômicos, são identificadas as potencialidades e limitações de diferentes regiões, permitindo definir diretrizes para ocupação, produção e preservação.

Na prática, o ZEE serve de referência para a formulação de políticas públicas e para a tomada de decisões por parte do poder público e da iniciativa privada. O documento pode influenciar processos de licenciamento ambiental, planejamento de obras de infraestrutura, regularização fundiária, expansão agrícola, proteção de recursos hídricos e definição de áreas prioritárias para conservação.

No Tocantins, o tema tem relevância estratégica devido à presença de áreas de Cerrado e de transição para a Amazônia, à expansão da fronteira agrícola e aos desafios relacionados à conciliação entre produção econômica e conservação ambiental.

Nova composição

Entre os representantes titulares do Poder Executivo Estadual estão Rodrigo Sabino Teixeira Borges (Seplan), que presidirá a comissão; Thadeu Teixeira Júnior (Seagro); Cristhyane Maria de Neiva Mariano (Sefaz); Ezequias Monteiro Nascimento (Sics); Gyllhemberg Nascimento Santiago de Andrade (Secretaria das Cidades); Ana Karla Gonçalves Kagueiama (Semarh); Hermógenes Alves Lima Sales (Sepot); Caroline Pires Coriolano (Secretaria da Pesca e Aquicultura); e José de Ribamar Félix (Setur). Cada órgão também possui representantes suplentes designados na portaria.

A recomposição da comissão busca garantir a continuidade dos trabalhos relacionados ao Zoneamento Ecológico-Econômico, considerado uma das principais ferramentas de planejamento territorial do Estado e que deverá servir de base para decisões futuras sobre desenvolvimento econômico, infraestrutura e proteção ambiental no Tocantins.