Comunidade Quilombola Rio Preto tem cemitério reconhecido como patrimônio histórico

Nesta segunda-feira, 13, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, que pertence à Comunidade Quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, foi oficialmente reconhecido como sítio arqueológico histórico. A homologação, demandada pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), foi realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passando a ser uma área prtegida da União.

Esse reconhecimento marca um momento histórico para o Tocantins, representando a valorização do patrimônio material e imaterial da região. A gestora da Sepot, Narubia Werreria, destacou a importância desse reconhecimento para as raízes quilombolas, fortalecendo a comunidade. O Campo Santo do Bom Jardim é considerado um símbolo do patrimônio cultural e da identidade da comunidade quilombola do Rio Preto.

O arqueólogo do Iphan, Rômulo Macêdo Barreto de Negreiros, responsável pelo relatório técnico que fundamentou o reconhecimento, explicou as características que levaram a essa decisão. Além de ser um local que preserva a memória da comunidade, o cemitério se destaca pela variedade de tipos de lápides, refletindo as relações sociais dos quilombolas ao longo dos últimos cem anos.

Com a homologação, o Campo Santo do Bom Jardim passa a ser considerado Patrimônio Cultural Brasileiro, conforme estabelecido no Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, e é protegido pela Lei nº 3924/1961. O Iphan assume a responsabilidade de tutelar o bem cultural, e qualquer dano ao cemitério, intencional ou não, passa a ser considerado crime ambiental, sujeito a multa e detenção.

Contexto

A descoberta desse sítio arqueológico ocorreu durante a atuação da Sepot para proteger a Comunidade Quilombola do Rio Preto contra invasões e atos violentos. A gestora da Sepot e sua equipe estiveram na comunidade, onde, foi revelada a existência do cemitério centenário. A partir desse momento, a Sepot iniciou o processo de reconhecimento junto ao Iphan, culminando na homologação.

Utilizando técnicas arqueológicas, o arqueólogo do Iphan observou e registrou características da área, destacando a diversidade de técnicas construtivas utilizadas ao longo do tempo para as sepulturas. A datação das lápides comprova sua centenariedade, remontando ao início do século 20, indicando a possibilidade de sepultamentos de pessoas escravizadas ou sobreviventes da escravidão.

A Sepot acompanhou e atuou processo de regularização dessas comunidades e a coleta de dados sobre as ameaças enfrentadas por elas. O reconhecimento da Comunidade de Rio Preto como quilombola foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em três meses. Além disso, o Estado do Tocantins discute a adesão ao Programa Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola, com o objetivo de oferecer suporte a diversos territórios quilombolas no estado.