Concursos públicos em São Valério do Tocantins e Ipueiras suspensos devido a supostas irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou nesta quinta, 11, a suspensão dos concursos públicos de Ipueiras e de São Valério do Tocantins. A suspensão ocorreu através de duas medidas cautelares do Tribunal. As prefeituras têm até 15 dias para apresentarem justificativas e defesas.

Em Ipueiras, a suspensão foi emitida pela Quinta Relatoria do TCE/TO, comandada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho. Entre as irregularidades estão a falta de pesquisa de preços no processo que utilizou de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela aplicação das provas, o Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa (ICAP).

Já a decisão que suspendeu o concurso de São Valério do Tocantins foi assinada pelo conselheiro substituto Fernando Malafaia, que apontou divergências nas datas de publicação do contrato, declaração de dispensa de licitação, parecer jurídico e extrato de contratação. Ele apontou também um possível direcionamento na dispensa de licitação e a falta de publicação no Diário Oficial do município.

O concurso de São Valério do Tocantins estava com provas marcadas para este sábado, 13 e domingo, 14 e dispunha de 164 vagas e salários de até R$6 mil. Já o concurso de Ipueiras estava com data marcada para o dia 11 de maio, dispunha de 116 vagas e salários de até R$12 mil.

Os despachos que determinaram a suspensão dos concursos públicos em São Valério do Tocantins e Ipueiras serão submetidos à análise em uma Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). Por se tratarem de medidas cautelares, ainda não foram apreciados os méritos das ações.

Notas das prefeituras:

Diante da decisão do TCE, ambas as prefeituras já se manifestaram. A de São Valério emitiu a seguinte nota:

“O Município de São Valério — TO, considerando a r. decisão do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, e, especialmente, com o intuito de preservar a ampla
participação dos concorrentes, bem como, afastar um possível esvaziamento do
Concurso Público pelas notícias veiculadas, informa que as provas escritas
designadas para os dias 13 e 14 de abril restam suspensas.

Informamos ainda, que causa assombro tal decisão, afinal, a mesma Relatoria do
Egrégio Tribunal de Contas, via do despacho n. 501/2024, ancorado no parecer
técnico 310/20, encartolados nos autos 1720/2024, já havia se manifestado pela
Legalidade e prosseguimento do certame.

Assim sendo, lamentamos o ocorrido, e nos solidarizamos com os candidatos
afetados pela decisão de suspensão, que ficam momentaneamente frustrados.

Neste contexto, a Administração pública municipal, confiante na legalidade e lisura
do procedimento, conforme decisão pretérita do próprio TCE-TO, adotará de forma
urgente, por meio de sua procuradoria, todas as medidas legais pertinentes para
restabelecer o cronograma regular do concurso público, razão pela qual, orienta aos
candidatos que sigam atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum
candidato ficará prejudicado.”

Já a prefeitura de Ipueiras não emitiu nota, mas um decreto de lei, rescindindo o contrato com a empresa contratada e instituindo prazo de até 30 dias para o pagamento do valor das inscrições aos candidatos que pagaram.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a ICAP, empresa responsável pelos dois concursos, mas ainda não obteve resposta.