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Conselheiro José Wagner Praxedes aponta indícios de sobrepreço, falhas na qualificação da Santa Casa de Itatiba e irregularidades na fase preparatória; decisão cita risco de dano ao erário e prevê retorno gradual para gestão da prefeitura gradual para evitar interrupção dos atendimentos

Apresentado ainda quando ela exercia mandato como deputada federal, o proposta autoriza estados e municípios a retomar a contagem do período suspenso na pandemia e a pagar valores retroativos, condicionados à existência de dotação orçamentária própria

A atualização do caso adia mudanças na composição do Legislativo e mantém em discussão suspeitas de falhas no processo que levou à anulação dos votos do PSD

Decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do CNMP

Decisão aponta restrição geográfica indevida e descumprimento de normas federais

Decisão do TCE suspende ambos os certames; o de São Valério estava previsto para ocorrer neste final de semana