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INSS Previdência Social Tocantins

Foi protocolado no Congresso Nacional o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca apurar descontos ilegais em benefícios previdenciários realizados sem autorização de aposentados e pensionistas, entre os anos de 2019 e 2024.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados federais e 36 senadores. Do Tocantins, quatro parlamentares assinaram o pedido:

  • Eduardo Gomes (PL) – senador
  • Filipe Martins (PL) – deputado federal
  • Eli Borges (PL) – deputado federal
  • Alexandre Guimarães (MDB) – deputado federal

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que os descontos indevidos somam R$ 6,3 milhões, atingindo principalmente idosos — um dos grupos mais vulneráveis a esse tipo de abuso. O relatório preliminar aponta uso de assinaturas falsificadas e ausência de documentação regular como parte do esquema fraudulento.

A CPMI será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O prazo para os trabalhos é de 180 dias e o custo estimado é de R$ 200 mil.