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Imposto IPTU Palmas Tocantins

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou nesta quarta-feira, 26, o suplemento do Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 3.661, contendo a relação dos 31.538 imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2025. Além do IPTU, a isenção também inclui a Taxa de Coleta de Lixo.

Os imóveis contemplados com a isenção são caracterizados como edificados, de uso residencial, com valor do imposto de até 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), o que corresponde a R$ 231,00. Além disso, o benefício é válido apenas para contribuintes pessoas físicas que possuem um único imóvel no município.

IPTU Social

A Prefeitura também disponibiliza o IPTU Social, um benefício destinado a idosos com idade acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física que estejam incapacitados para o trabalho. Para obter essa isenção, o contribuinte deve comprovar individualmente sua condição, além de atender aos critérios de ser proprietário de um único imóvel residencial e edificado.

O valor máximo do IPTU para inclusão no programa social é de 150 Ufips, equivalente a R$ 693,00. Para solicitar a isenção, é necessário realizar o requerimento anual em uma das unidades do Resolve Palmas ou pelo Portal do Cidadão.

Pagamento do IPTU 2025

A primeira parcela ou a parcela única do IPTU 2025 deve ser paga até o dia 17 de março. Quem optar pelo pagamento à vista pode garantir até 30% de desconto, conforme os seguintes critérios:

  • 10% de desconto pelo pagamento à vista;
  • 10% de desconto para contribuintes adimplentes com todos os tributos quitados;
  • Até 10% de desconto para quem optar pela conversão dos créditos da Nota Palmense Premiada no abatimento do IPTU.

Os boletos estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura de Palmas. Já os contribuintes que possuem imóveis não edificados devem retirar os boletos em uma das três unidades do Resolve Palmas.