Congresso retoma atividades nesta segunda-feira, 10, com semanas de votação reduzidas

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam as atividades nesta segunda-feira, 10, após o recesso parlamentar. Apesar de a Constituição estabelecer 1º de agosto como data para o retorno, as duas Casas estenderam o período de recesso por mais uma semana.

Entre agosto e outubro, as sessões da Câmara e do Senado ocorrerão em apenas duas semanas. Além desta semana, está previsto um novo período de “esforço concentrado” entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O calendário foi definido em julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estabeleceu semanas específicas para as votações. A medida também foi adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, os líderes partidários se reúnem na terça-feira, 11, para definir a pauta da semana. Entre os projetos que podem ser votados está o texto enviado pelo governo federal em abril que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.

A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que existe um acordo encaminhado para a votação nesta semana. Segundo ela, o parecer será finalizado ao longo dos próximos dias.

Projetos sem acordo

A Câmara também deve discutir a inclusão do projeto que trata do combate à misoginia na pauta. A proposta é defendida por partidos de esquerda.

De acordo com líderes partidários consultados pela reportagem, o governo articula a votação do projeto em conjunto com matérias de interesse da direita, como a proposta que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Até o momento, porém, não houve acordo para a elaboração dos relatórios dos dois projetos.

O líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que não há possibilidade de votação das duas propostas nesta semana.

Outra matéria sem acordo é a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória para tratar do assunto e deixar de lado o projeto aprovado pelo Senado.

No Senado, propostas de interesse do governo federal também não têm acordo para votação durante as semanas de esforço concentrado. Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e a PEC da Segurança.

Pauta do Senado

No Senado, Alcolumbre definiu a pauta mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários. Na terça-feira (11), estão previstos o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e propostas que criam fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, com regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.

Também está prevista a análise do projeto que cria o Estatuto da Vítima, que estabelece direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias. A proposta ainda não tem relator designado.

Medidas provisórias

As duas Casas também terão de analisar medidas provisórias próximas do prazo de validade.

Uma delas cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até 26 de agosto.

Outra MP amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis. A medida perde a validade em 27 de agosto.

Já a MP que criou o novo Desenrola Brasil vence em 31 de agosto. A comissão mista responsável pela análise da proposta ainda não foi instalada.

No início de setembro, também vence o prazo de outra medida provisória, que alterou a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 e ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Produtores nacionais e importadores já se mobilizam no Congresso e na Justiça em torno da medida.

Vetos presidenciais

O Congresso também tem uma pauta de cerca de 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares e 23 projetos que dependem de deliberação em sessão conjunta.

Entre os vetos estão dispositivos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária, ao ressarcimento pelo INSS de descontos associativos considerados indevidos, à inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal e a incentivos fiscais para o desenvolvimento de jogos brasileiros independentes.

Lideranças do governo já haviam afirmado, antes do início do recesso, que não havia previsão de uma sessão conjunta das duas Casas.

A expectativa informada pelo Congresso é de que uma nova sessão conjunta ocorra somente após o segundo turno das eleições, possivelmente em novembro. A última sessão ocorreu em 30 de abril.

Segundo Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização de novas sessões.