Fim da taxa das blusinhas depende de votação no Congresso antes de setembro

A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer no Brasil a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que suspendeu a tributação ou outra norma que mantenha a alíquota zerada.

A MP foi publicada em 12 de maio e autorizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alterar as alíquotas aplicadas às remessas postais internacionais, inclusive com a possibilidade de zerar o imposto para encomendas de até US$ 50. A medida, porém, tem validade somente até 8 de setembro.

A prorrogação ocorreu no início de julho, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para continuar em vigor depois do prazo, a proposta precisa avançar no Congresso. Caso perca a eficácia sem que outra medida seja adotada, a alíquota de 20% poderá ser restabelecida automaticamente.

Votação ainda não avançou

Apesar de estar em vigor, a MP ainda não passou por todas as etapas necessárias para ser transformada definitivamente em lei. O texto precisa ser analisado por uma comissão mista, seguir para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser votado pelo Senado.

O calendário eleitoral também reduz o tempo disponível para a tramitação. No Senado, Alcolumbre estabeleceu períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a dificuldade para votar a proposta dentro do prazo. “O tempo está curto sim. Teríamos que acordar a urgência”, afirmou ao g1.

O andamento da MP também ocorre em meio a um cenário de desgaste entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre. A relação entre os dois foi afetada após o Senado rejeitar a indicação do então Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar na semana passada, em uma reunião articulada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O encontro marcou uma retomada do diálogo entre os dois, mas não houve, segundo informações divulgadas na ocasião, discussão específica sobre as matérias pendentes no Congresso. A expectativa é de que temas como a MP sejam tratados posteriormente.

O que acontece com os impostos

A eventual retomada do imposto federal não significa o fim das demais cobranças sobre as compras internacionais. Os estados continuam aplicando ICMS sobre essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%.

Além disso, independentemente do destino da atual MP, a tributação das compras de baixo valor deverá voltar a existir em 2027 por meio de um novo tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota que será aplicada nesse novo modelo ainda não foi definida. Uma estimativa da consultoria Roit aponta para uma cobrança de 9,43% em 2027.

O fim temporário do imposto federal já teve reflexos nas importações. Em junho, primeiro mês completo sem a cobrança, houve aumento no volume de encomendas internacionais.

Disputa entre varejo e plataformas internacionais

A discussão sobre a tributação envolve interesses distintos. Consumidores e empresas que atuam com comércio internacional defendem a manutenção da isenção, enquanto representantes do varejo e da indústria brasileira argumentam que a cobrança é necessária para reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e importados.

Entidades ligadas às plataformas internacionais defendem que o Congresso mantenha o fim do imposto. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia, serviços e importadores como Alibaba, Amazon e Shein, pediu a aprovação definitiva da medida.

Segundo a entidade, a manutenção da alíquota zerada poderia estimular a competitividade e ampliar o acesso dos consumidores a produtos importados.

Na direção oposta, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posicionou contra a MP. A entidade afirmou que a política tributária precisa considerar os efeitos sobre a produção e os empregos no comércio e na indústria nacionais.

A discussão também chegou ao campo político. Quando a chamada “taxa das blusinhas” foi criada, setores da oposição classificaram a medida como aumento de impostos e criticaram a política de arrecadação do governo federal. O tema também gerou resistência entre consumidores, principalmente pelo impacto sobre produtos de menor valor.

O varejo nacional, por outro lado, defende a chamada isonomia tributária, sob o argumento de que produtos importados vendidos por plataformas internacionais enfrentam uma carga diferente daquela aplicada às mercadorias comercializadas por empresas brasileiras.

Governo monitora importações

O Ministério da Fazenda também acompanha os efeitos da suspensão do imposto. No fim de julho, Dario Durigan afirmou que o aumento das importações poderia levar a equipe econômica a recomendar ao presidente Lula a retomada da cobrança.

Segundo o ministro, o governo acompanha os dados das compras internacionais e avalia se o crescimento das importações pode produzir desequilíbrio em relação à produção nacional.

“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou Durigan.

O que pode acontecer em setembro

Caso a MP seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo, o governo poderá manter a desoneração prevista no texto. Se a proposta perder a validade sem que outra norma preserve a redução, a autorização para zerar o imposto deixará de existir e a alíquota de 20% poderá voltar a ser cobrada sobre compras de até US$ 50.

A decisão dependerá, portanto, do andamento da proposta nas próximas semanas e da articulação entre Câmara, Senado e governo federal.