Contrato de R$ 38 mil em pães de queijo para Secretaria de Habitação de Bernardo Sayão é investigado

Um lanche que virou alvo de investigação. O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu apuração para verificar a legalidade de um contrato de R$ 38.090 firmado pela Prefeitura de Bernardo Sayão para o fornecimento contínuo de pães de queijo destinados à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO desta quinta-feira, 23, e prorroga o prazo da Notícia de Fato instaurada após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria-Geral do órgão em junho deste ano.

O contrato investigado, de número 2026000025, foi assinado em 5 de fevereiro de 2026 e tem vigência até 31 de dezembro. Conforme o Ministério Público, o principal questionamento inicial está relacionado à falta de informação sobre a modalidade de contratação. No Portal da Transparência do município, o campo destinado à modalidade de licitação aparecia preenchido como “None”, sem indicação se houve licitação, dispensa ou inexigibilidade.

Para o MPTO, a ausência dessa informação impede, neste momento, verificar se o procedimento seguiu as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para contratações públicas.

Outro ponto que chamou atenção da promotoria foi o valor destinado ao produto. O contrato prevê uma média de R$ 3.809 mensais para a compra dos pães de queijo. O Ministério Público questiona se a quantidade estimada é compatível com a rotina de uma secretaria voltada a obras e infraestrutura e se houve planejamento adequado para definir a demanda.

A investigação também busca esclarecer se foram realizadas pesquisas de preços, se houve justificativa técnica para o volume contratado e se a aquisição poderia representar eventual fracionamento de despesas ou contratação sem o devido procedimento administrativo.

A denúncia inicial citava outros contratos do município, envolvendo serviços jurídicos e materiais gráficos, mas o MPTO determinou a separação dos casos para que cada possível irregularidade fosse analisada individualmente.

Na apuração sobre os pães de queijo, o prefeito de Bernardo Sayão foi notificado a apresentar, em até 15 dias úteis, a íntegra do processo administrativo que deu origem ao contrato, incluindo estudos técnicos, documentos de demanda, pareceres e autorização da contratação.

A Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras deverá informar o número de servidores da pasta, a justificativa para o consumo estimado e os mecanismos de controle sobre recebimento e distribuição dos produtos.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças também terá que encaminhar documentos de pagamento, como notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e comprovantes bancários.

A investigação está em fase de coleta de informações. Até o momento, o MPTO não concluiu pela existência de irregularidades nem apontou responsabilização de gestores ou empresas.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento da prefeitura e aguarda um retorno.