Contratos investigados na gestão de Carlesse chegaram a mais de R$ 10 milhões, fora aditivos

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou diversas irregularidades durante a análise de contratos licitatórios firmados pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na época representada por Virgílio da Silva Azevedo, durante a gestão interina de Mauro Carlesse como governador do Tocantins, em abril de 2018. A medida faz parte da terceira Operação Timóteo 6:9, realizada pela Polícia Federal (PF) no Tocantins, nesta segunda-feira, 26.

As investigações abrangem os contratos nº 18/2018 e nº 19/2018, firmados com as empresas Brasil Pavimentação Eireli, no valor inicial de no valor de R$ 6.264.000,00, representada por Welber Guedes de Morais, e PHA Empreendimentos e Serviços LTDA ME, no valor de , no valor de R$ 4.465.000,00, cujo sócio administrador é Valmir do Amaral Nogueira, respectivamente. Somados, os contratos chegam a R$ 10.729.000,00. 

A operação também realizou buscas endereços das seguintes pessoas jurídicas: Brasil Pavimentação Eireli, Mercado das Carnes Eireli, PHA Empreendimentos e Serviços LTDA ME, Proplan Construtora Eirelli, PHA Comercial LTDA, Construtora ALSD LTDA, Agenzia Locação de Máquinas, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação e Ageto e seus anexos 

Análise dos processos

Conforme investigado, a PF apontou que o certame possui “fortes indícios” de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, levando em consideração alguns itens apontados pela CGU, como adoção do pregão na forma presencial em detrimento do pregão eletrônico, sem justificativa plausível; ausência de estudos técnicos preliminares; generalidades no termo de referência; divisão injustificada do objeto da licitação em apenas dois lotes; e apresentação de propostas com valores muito próximos.

Além disso, o aviso de licitação foi publicado apenas no Diário Oficial do Estado e no Jornal do Tocantins, não havendo realizado publicação no Diário Oficial da União. Segundo a análise da CGU, uma explicação para a realização do pregão presencial teve o intuito de restringir e dificultar a participação de empresas de outras de outros estados do Brasil, facilitando, assim, a atribuição dos contratos às empresas integrantes do suposto esquema criminoso. A hipótese teria sido confirmada com a reduzida divulgação do aviso de licitação. 

Violação de sigilo das propostas

Ainda de acordo com a decisão da CGU com relação a análise dos documentos, há indícios de violação do sigilo das propostas, além do desconto de apenas 5% da proposta vencedora em relação ao preço de referência apresentado pela Ageto, em relação ao lote um, concedido à empresa Brasil Pavimentação Eireli.

Já referente ao lote dois, não houve registro de competição, tendo em vista que apenas a empresa PHA Empreendimentos e Serviços LTDA ME apresentou proposta de preço.

Não execução  dos serviços e aditivos

A PF apontou também indícios de que os serviços previstos nos contratos não foram executados conforme o acordado devido a incapacidade operacional por parte da empresa, especialmente pela possível insuficiência de veículos e mão de obra. 

Notas Fiscais (NF) emitidas com datas e valores inconsistentes sugerem a possibilidade de fraudes. Conforme a PF, quando a PHA Empreendimentos e Serviços LTDA ME no dia seguinte à publicação do extrato do contrato nº 19/2018, emitiu uma NF cobrando R$ 321.543,36 em serviços, e a segunda NF emitida pela empresa Brasil Pavimentação Eireli, apenas dois dias após a emissão da primeira, apresentou novo documento fiscal no valor de R$ 445.824,50. Conforme as investigações, ambos os contratos foram aditivados quatros vezes, tendo sua vigência estendida até julho de 2021. 

Outro nome apontado pela PF como envolvido foi de Juliana Passarin que assumiu a extinta Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, respondendo, também, pela Ageto. Após assinar os três últimos aditivos nos contratos efetivados entre a Ageto e as empresas investigadas, propiciou a continuação do suposto esquema de desvio de valores públicos. A investigada pediu exoneração do cargo, em outubro de 2021, após a deflagração das operações Éris e Hygea da PF, que investigavam a prática de corrupção no governo do Estado.

As investigações ainda apontaram conexões entre as empresas envolvidas e outras entidades de fachada, além de indícios de manipulação de contratos adicionais e aditivos, que podem ter beneficiado o esquema criminoso.

Investigados

Os nomes investigados e com mandato de busca e apreensão nas residências de foram: Mauro Carlesse, Claudinei Aparecido Quaresemin, Geraldo Pereira da Silva Filho, Rosivânia Ribeiro Cunha Silva, Maria Fernanda Cunha Silva, Welber Guedes de Morais, Suzy Elaine Rodrigues de Lima, Valmir do Amaral Nogueira Junior, Virgílio da Silva Azevedo, Cláudio Gomes Dias, Maurício Mattos Mendonça, Marcus Vinicius Silva, Robson Teixeira da Silva, Juliana Passarin, Leandro Nascimento de Araújo, Liz Regina Ferreira da Silva, Sindy Lara Santos e Santana, Leidiane Gloria Cardoso, Antônio Luís de Sousa e Keliton de Sousa.