Contribuintes podem destinar parte do imposto de renda a projetos sociais no Tocantins

A partir da próxima segunda-feira, 17, contribuintes de todo o Brasil devem realizar a declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base de 2024, com prazo para o envio até 30 de maio. Além de regularizar a situação fiscal, a declaração pode ser uma oportunidade de contribuição cidadã, permitindo que valores dedutíveis sejam destinados a fundos voltados à infância, juventude e à pessoa idosa.
Os contribuintes que optarem pela declaração completa podem destinar até 3% do valor do Imposto de Renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e outros 3% ao Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Esse procedimento possibilita que até 6% do valor dedutível seja repassado a essas causas, com o retorno do montante durante a restituição, corrigido monetariamente.
Dados da Receita Federal indicam que, no ano-base 2023, cerca de R$ 12,8 bilhões poderiam ser direcionados para programas de proteção de crianças, adolescentes e idosos, campanhas contra a violência, criação de instituições de acolhimento e capacitação de profissionais. Contudo, apenas 0,4% desse total, o equivalente a R$ 288,9 milhões, foi destinado ao FIA.
Ao preencher a declaração, é possível direcionar valores a iniciativas de abrangência nacional, estadual ou municipal. Por exemplo, se o contribuinte mora em Palmas e deseja destinar recursos para a cidade, basta escolher a opção “municipal” ao preencher a declaração. No ano de 2025, Palmas poderá receber até R$ 27,3 milhões para ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos, enquanto as cidades de Araguaína e Porto Nacional poderão contar com até R$ 7,2 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente, desde que os contribuintes optem por essa destinação ao realizar a declaração.
Diversas instituições no Tocantins aderiram à campanha de sensibilização coordenada pelo Ministério Público do Estado (MPTO) para incentivar a destinação de valores do Imposto de Renda a projetos voltados ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos. Prefeituras, secretarias do Governo do Estado, instituições de ensino e a Ordem dos Advogados do Brasil estão mobilizando seus públicos para apoiar essas causas.
Sidney Fiore, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), destaca a relevância dessa destinação: “Com essa atitude, o dever de pagar impostos se transforma em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas.”
Mais Informações
O Caopije/MPTO disponibiliza orientações por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3216-7670. Além disso, é possível acessar material de apoio ou assistir a vídeo explicativo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Tocantins.