Defesa de Bolsonaro diz ao STF que não autorizou uso de IA com sua imagem em convenção do PL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 29, que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL.

Na convenção realizada no último sábado, 25, foi apresentado um vídeo que simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A manifestação da defesa foi apresentada após um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que concedeu prazo de 48 horas para que os advogados se pronunciassem. Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.

Além disso, Moraes apontou que, caso não tenha havido autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente, a utilização da inteligência artificial poderá ter implicações na esfera eleitoral e ser enquadrada como divulgação de deep fake, caracterizada pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato sem autorização. A divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na manifestação encaminhada ao STF, os advogados afirmaram que Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai após divulgar uma carta nas redes sociais. Segundo a defesa, essa circunstância impossibilitaria que o ex-presidente tivesse autorizado a produção do vídeo por meio de inteligência artificial.

“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou a defesa.

Os advogados também destacaram que os filhos de Bolsonaro utilizam a imagem do ex-presidente em atividades político-partidárias há anos, inclusive antes das restrições impostas por Alexandre de Moraes.

“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.