Denúncia na Ouvidoria do TCE revela suposta prática de nepotismo na prefeitura de Miranorte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) emitiu nesta segunda-feira, 7, um comunicado de alerta e recomendação ao prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles (PL), sobre uma possível prática de nepotismo na prefeitura municipal na contratação de uma cunhada e quatro primos.

De acordo com o documento (Alerta nº 154/2025), a denúncia, registrada sob o número 255.165.034.042 na Ouvidoria do TCE, aponta que pelo menos cinco pessoas com laços familiares com o prefeito ou com outros agentes políticos da cidade estão empregadas na prefeitura em cargos comissionados ou por contrato temporário, muitos sem qualquer processo seletivo.

O TCE informa que a equipe técnica da Corte fez um cruzamento de dados da folha de pagamento de fevereiro de 2025 com o Sistema de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal (SICAP/AP) e achou cinco nomes de pessoas denunciadas na Ouvidoria, que supostamente seriam: a cunhada do prefeito e esposa do secretário de esporte; uma prima do prefeito; um primo do prefeito e primo da vereadora Thallita Silva Barbosa (PL), além de mais uma prima e outro primo de Leandro Mota estão na lista. Os cargos são de enfermeira, diretor administrativo, farmacêutico e assessor especial.

Segundo o conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes relatA no alerta, os indícios de prática de nepotismo na administração pública local podem afrontaR à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança, inclusive mediante acordos de nomeações recíprocas.

No alerta enviado a gestão que a reportagem teve acesso, o conselheiro recomenda ao gestor a instauração de procedimento administrativo para apuração dos casos, além de adotar mecanismos de controle interno para evitar novas ocorrências. Ele também destaca a importância da realização de processos seletivos para contratações temporárias, sob risco de responsabilização por violação ao princípio da impessoalidade e eventual ação de improbidade administrativa. Por fim, Márcio Aluízio informa que o caso será fiscalizado futuramente em auditoria de atos de pessoal, deixando claro que o alerta não é genérico.

O prefeito foi procurado para comentar o caso, mas ainda não retornou o contato.