Denúncia sobre “mini zoológico” em colégio no centro de Palmas gera investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Tocantins abriu um inquérito civil, nesta terça-feira, 30, para apurar supostas irregularidades na criação de animais no Colégio Adventista de Palmas, localizado na quadra 210 Sul. A medida foi motivada por denúncias de moradores e relatórios de fiscalização que apontam problemas sanitários e ambientais decorrentes da presença de animais em área urbana.

Segundo as denúncias, mantidas desde 2022, a instituição mantém um “mini zoológico” particular em um espaço cercado por residências. Os moradores afirmam que o local gera mau cheiro durante a noite e causa transtornos à vizinhança, além de representar risco à saúde de frequentadores e vizinhos.

O caso já havia sido alvo de fiscalização pela Diretoria de Fiscalização Urbana de Palmas, que, em 2022, constatou irregularidades e notificou a escola para adequação em 15 dias, conforme a legislação municipal sobre a criação de animais em áreas urbanas. Até o momento, os moradores afirmam que nenhuma providência efetiva foi tomada.

O inquérito civil, registrado sob o número 5237/2025, teve origem em um procedimento preparatório e foi instaurado pelo Promotor de Justiça da 24ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é apurar o cumprimento da Lei Municipal nº 371, de 4 de novembro de 1992, que regula a manutenção de animais em áreas urbanas, e garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente, conforme previsto na Constituição Federal.

Como parte das diligências, a escola foi notificada para apresentar, em 10 dias, um Plano Operacional de Boas Práticas da Fazendinha, documento que detalhará as medidas para adequação da criação de animais. A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal também foi acionada para avaliar a situação e sugerir regulamentações para a permanência de animais em instituições de ensino em áreas urbanas.

Confira o que diz a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal esclarece que instaurou procedimento e está atuando em conjunto com demais órgãos fiscalizadores competentes, para averiguar detalhadamente a situação apontada no Colégio Adventista de Palmas, tanto sob os aspectos de bem-estar animal quanto sanitário e ambiental.

Até o momento, a equipe técnica está em fase de levantamento de informações e diligências necessárias para o encaminhamento do processo. Assim que concluído, serão adotadas as medidas legais pertinentes, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.174/2025, que dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no município de Palmas e estabelece sanções para casos de maus-tratos, negligência ou manutenção de animais em condições inadequadas de saúde, higiene e segurança.

A Secretaria reforça que acompanha com atenção o caso e reitera seu compromisso com a proteção, a saúde e o bem-estar dos animais, atuando sempre em conformidade com a legislação vigente e em cooperação com os órgãos de controle e fiscalização.

Confira o que diz o Colégio Adventista de Palmas:

NOTA OFICIAL
O Colégio Adventista de Palmas Centro esclarece que mantém em suas dependências um espaço pedagógico com alguns animais, chamado “Fazendinha”, criado para aproximar os alunos da natureza e incentivar valores como respeito ao meio ambiente, empatia, responsabilidade socioambiental e cuidado com os animais. O espaço está alinhado à proposta pedagógica da Educação Adventista, que busca integrar teoria e prática, favorecendo a aprendizagem significativa e o desenvolvimento
integral dos estudantes.

O funcionamento da “Fazendinha” está em conformidade com o art. 310, § 2º, do Código de Posturas do Município de Palmas. Ressaltamos que não se trata de um zoológico, não há cobrança de entrada e o espaço é de uso exclusivo dos estudantes.

Em relação ao inquérito instaurado pelo Ministério Público, informamos que todas as recomendações de melhorias estão em andamento e que o Plano Operacional de Boas Práticas será entregue dentro do prazo estabelecido. O Colégio já adota práticas permanentes de cuidado através da limpeza diária do espaço e das baias, a manutenção periódica do tanque de peixes com destinação correta da água, a coleta pública dos resíduos e o acompanhamento veterinário constante.

O Colégio Adventista de Palmas Centro reafirma seu compromisso em manter a “Fazendinha” como um ambiente educativo, seguro e saudável, em conformidade com a legislação e sempre em benefício dos alunos, da comunidade escolar e do bem-estar dos animais.