Depois de 10 anos de tramitação, PEC contra escala 6×1 é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, na prática eliminando a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. Após aprovação na comissão, o texto segue para votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer no próximo ano. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição.

A decisão define que a carga horária máxima seja de até 8 horas por dia e 36 horas por semana, mantendo a possibilidade de compensação de horários e negociações por acordo ou convenção coletiva. Caso seja aprovada pelo Congresso, a mudança na jornada não será imediata. O texto estabelece um período de transição. No ano seguinte à promulgação, a carga semanal cairá de 44 horas para 40 horas.

A jornada será reduzida automaticamente em 1 hora por ano, até chegar ao limite de 36 horas semanais. Até o início da transição, permanece em vigor o atual teto de 44 horas por semana. A PEC, que está em tramitação desde 2015, é considerada uma das propostas de maior impacto para a rotina dos trabalhadores brasileiros, podendo alterar escalas, contratos e a divisão de jornadas em diversos setores.