Deputada propõe criar “Chapada do Catoá” em região que é alvo de disputa territorial entre Tocantins e Goiás no STF

A deputada estadual Claudia Lelis (PV), que integra a base do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei que propõe oficializar o nome “Chapada do Catoá” para uma região turística localizada na divisa entre Tocantins e Goiás, área que também está no centro de uma disputa territorial entre os dois estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto delimita o território entre a confluência do rio Paranã com o rio da Prata até o encontro com o rio Tocantins. Pela proposta, a denominação abrangeria cachoeiras, complexos de ecoturismo e outros atrativos naturais situados nesse perímetro.

Na justificativa, a deputada afirma que a criação da denominação territorial busca consolidar uma identidade turística para a região e facilitar a inclusão da área em mapas oficiais e roteiros promovidos pelo estado.

Entre os atrativos citados no projeto estão o Complexo Águas do Prata, a Cachoeira da Borda Infinita, além das cachoeiras do Catoá, Engenho e Esmeralda e dos complexos Águas Lindas e Canjica, pontos conhecidos de visitação próximos ao município de Paranã.

O texto também autoriza o Poder Executivo a realizar levantamento topográfico e sinalização turística da área e a incluí-la em materiais oficiais de promoção do turismo.

Disputa de divisa no STF

Parte da região citada no projeto integra uma área de cerca de 12,9 mil hectares na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO) que é objeto de uma ação movida pelo governo de Goiás no STF.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás sustenta que a delimitação territorial teria sido afetada por um erro cartográfico na década de 1970, que indicou o rio da Prata no lugar do ribeirão Ouro Fino como referência de fronteira.

O caso é analisado pelo ministro Cristiano Zanin, que marcou para 6 de abril uma audiência de conciliação entre os dois estados para discutir a definição da linha territorial.

Na ação, Goiás também questiona intervenções realizadas pelo Tocantins na região, como a instalação de um portal de acesso turístico e a prestação de serviços públicos.

Tramitação

O projeto de lei de Claudia Lelis ainda inicia tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.