Deputados aprovam isenção de IR até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7,3 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e desconto para rendimentos de até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Atualmente, a isenção é válida apenas para quem recebe até R$ 3.036. Se aprovada, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026, segundo o governo federal.

De acordo com o projeto, a partir de 2026 quem receber até R$ 5 mil mensais terá direito a um desconto de até R$ 312,89, o que zera o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 contará com abatimento de até R$ 978,62.

Compensação e tributação de altas rendas

Para compensar o impacto fiscal, estimado em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto cria uma nova tributação sobre pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota será progressiva e pode chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida afetará cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação adicional poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução de alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Debate entre parlamentares

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco importante para o Parlamento. Já parlamentares como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacaram que a medida representa um avanço em direção à justiça tributária.

Por outro lado, deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticaram a proposta. Para Marques, a taxação dos super-ricos não beneficiará os mais pobres. Já Hauly considerou a medida eleitoreira e insuficiente para corrigir distorções no sistema tributário.

Próximos passos

Com a aprovação do texto na Câmara, a proposta segue para análise no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passar a valer a partir de 2026.