Deputados pedem vista e análise de projeto sobre venda de ações do Estado do Tocantins na Energisa é adiada 

Atualizada às 18h28

O Projeto de Lei (PL) nº 10/2025, que autoriza a venda de parte da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., teve sua análise adiada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante as 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizadas nesta segunda-feira, 14, dois deputados solicitaram vista da matéria.

O Jornal Opção Tocantins apurou que o projeto, de autoria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi lido na comissão e recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), que destacou a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposta. No parecer, o parlamentar recomendou a aprovação com um substitutivo apresentado pelo próprio governador.

Na sequência, os deputados Júnior Geo (Podemos) e Olyntho Neto (Republicanos), pediram vista do projeto, ou seja, mais tempo para análise. O pedido foi aceito, e, conforme prevê o regimento da Casa, a matéria aguarda a devolução para que volte à pauta da comissão e possa ser votada.

Ao Jornal Opção Tocantins, a assessoria do deputado Valdemar Júnior informou que houve alteração no artigo 2º da proposta, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Os recursos provenientes da alienação de que trata o art. 1º serão recolhidos à Conta Única do Tesouro Estadual, por meio de documento de arrecadação próprio, sob a classificação orçamentária correspondente às receitas de capital, observadas as legislações pertinentes.”

O deputado Júnior Geo disse à reportagem que há uma movimentação para acelerar a aprovação do projeto de venda das ações do Estado na Energisa Tocantins nas comissões. Segundo ele, a estratégia seria evitar o desgaste político, já que a proposta enfrenta questionamentos da sociedade. “Querem aprovar com celeridade nas comissões para evitar o desgaste, uma vez que a opinião pública tem dúvidas a respeito da venda”, declarou o parlamentar.

Geo também criticou a condução dos prazos regimentais na Casa, destacando que o regimento não tem sido aplicado de forma igual para todos os projetos. Ele relatou que possui matérias sob relatoria há dois anos, sem devolução de parecer, enquanto outros temas de interesse do governo recebem tramitação rápida.

Já o deputado Olyntho Neto disse que pediu vistas justamente para entender o teor da matéria e a possibilidade de apresentar sugestões. “É um tema importante e nós iremos discutir com transparência na busca do melhor para o povo tocantinense”, explicou.

O pedido de vista é um mecanismo regimental utilizado por parlamentares para examinar com mais profundidade o conteúdo de um projeto de lei antes de votar. Enquanto estiver sob vista, a matéria não pode ser votada na comissão. Após a devolução, o projeto volta automaticamente à pauta para deliberação.

Com os pedidos de vista, o PL nº 10/2025 permanece sob análise por 24 horas dos deputados que solicitaram mais tempo. Encerrado o prazo regimental de vista e com a devolução da matéria, a proposta será incluída novamente na ordem do dia da CCJR para votação do parecer.

Projeto 

De acordo com o governo, a venda das ações faz parte de um plano para reorganizar a carteira de ativos do Estado, melhorar os indicadores fiscais e ampliar a capacidade de investimentos públicos, com foco na infraestrutura e na cobertura previdenciária.

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) reforçou, em nota, que mesmo com a possível alienação, o Estado continuará participando das decisões da Energisa, mantendo representação na diretoria da empresa.

O texto do projeto estabelece que o valor da alienação será definido após a elaboração de um laudo técnico de avaliação, a ser realizado por empresa especializada, seguindo as normas legais. Os recursos arrecadados serão recolhidos ao Tesouro Estadual, mas a proposta ainda não detalha quais áreas receberão os investimentos.