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Judicial Justiça MPTO

Após denúncias de falta de medicamentos estratégicos usados no tratamento de crianças e adolescentes no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça a fim de requerer providências emergenciais nesta quarta-feira, 10. A 27° Promotoria de Justiça caracterizou a situação como “preocupante”.

Conforme o MPTO, um relatório produzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no dia 26 de maio comprovaria o desabastecimento de medicamentos antipsicóticos como: quetiapina 25mg (consumo médio mensal de 593 unidades) e risperidona 1mg (consumo médio mensal de 490 unidades). Além disso, a apuração ainda apontaria que antidepressivos também possuem estoque crítico, como o citalopram 20mg (que possuía apenas 30 unidades frente a um consumo médio mensal de 82 unidades) e a sertralina 50 mg (que contava com 1,2 mil unidades, volume inferior ao estoque de segurança de 4,2 mil unidades).

Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea disse que a administração municipal vem descumprindo, de forma reiterada, decisões judiciais que determinaram a aquisição dos medicamentos indispensáveis para o CAPS i, inclusive dando a opção da compra pelo método de “aquisição direta”, que elimina trâmites burocráticos e se aplica a casos de emergência.

Medidas solicitadas

A 27ª Promotoria de Justiça da Capital requer que a Semus seja notificada para comprovar, no prazo de 10 dias, o recebimento dos remédios em falta. Se persistir o desabastecimento e o descumprimento das decisões judiciais anteriores, a Promotoria de Justiça entende que a gestora deve responder, na esfera penal, por crime de desobediência e, na esfera cível, por ato de improbidade administrativa.

Se a irregularidade persistir, a Promotoria de Justiça pede que seja determinado o bloqueio imediato de verbas das contas municipais em valor suficiente para custear o estoque necessário para 120 dias.

O Jornal Opção Tocantins solicitou nota à Prefeitura de Palmas e aguarda retorno.