Desigualdade salarial entre homens e mulheres cresce 1,02% no Tocantins, diz relatório

O 3º relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgados pelo Governo Federal, mostra que a diferença salarial entre homens e mulheres no Tocantins cresceu 1,02% em relação ao ano passado. Em 2024, as mulheres recebiam 18,67% a menos que os homens, e agora a discrepância é de 19,69%. A diferença salarial continua alta no Brasil, com um aumento de 0,18% desde o último relatório, chegando a 20,87%. 

No Tocantins, a média salarial feminina é de R$2.478,78, enquanto a masculina é de R$3.086,54. Com esse índice, o estado ocupa a 15º colocação entre as 27 unidades da federação, situando-se praticamente no meio do ranking nacional. Apesar de ainda estar abaixo da média nacional de 20%, apresenta um preocupante crescimento da desigualdade, até mesmo entre as mulheres, onde o fator racial também influencia: mulheres negras recebem 32,4% a menos em relação às mulheres não negras. 

Entre os estados com menor desigualdade salarial, destacam-se: Pernambuco, com diferença de apenas 9,14%; Acre, com 9,89%; e Distrito Federal, onde a diferença é de 9,97%. Já os estados com maior disparidade são: Paraná, com 28,54% de diferença; Espírito Santo, logo atrás com 28,53%; e Santa Catarina, com 27,96%.

Embora Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina apresentem os maiores índices de desigualdade, registraram redução na porcentagem desde o último relatório, enquanto o Tocantins se encontra com a 2ª maior disparidade percentual, perdendo apenas para a Paraíba, com 1,44%. Números que destacam a necessidade urgente de ações para promover a igualdade salarial no Estado.

Com a implementação da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) as políticas públicas de equidade de gênero ganharam força no país. A lei exige que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais com informações sobre salários e cargos, segregados por gênero, raça e etnia. 

Caso haja desigualdade sem justificativa objetiva, a empresa precisa implementar plano de ação para mitigar a desigualdade, na hipótese de descumprimento pode ser multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos.

Além disso, o Governo Federal lançou um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, visando aumentar a participação feminina no mercado de trabalho, promover a ascensão a cargos de liderança e combater a discriminação no ambiente profissional. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União em 8 de abril, envolve onze ministérios e inclui a criação de um comitê gestor para supervisionar a implementação do plano até 2027.

* Amanda Helen cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.