Diante de decisão judicial sobre UPAs, Prefeitura de Palmas informa que aguarda intimação e não prevê impacto no atendimento

A Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que suspendeu a parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão das UPAs Norte e Sul. A medida judicial, concedida em caráter liminar na quarta-feira, 22, determina que o município reassuma a administração direta das unidades no prazo de 15 dias.

Em nota, o município afirmou que aguarda a comunicação formal da decisão e destacou que a legislação prevê prazo para apresentação de recurso. A prefeitura indicou que as providências serão adotadas no momento adequado.

Sobre o funcionamento das unidades, a gestão informou que os atendimentos seguem normalmente, incluindo serviços de pediatria e ortopedia. O município também reiterou que o programa Corujinha continua em operação, com atendimento das 7h à meia-noite.

A prefeitura acrescentou que o modelo de gestão adotado recentemente já contabiliza mais de 10 mil atendimentos, com indicação de ampliação do acesso aos serviços de saúde.

A decisão judicial suspendeu atos administrativos que viabilizaram a parceria, incluindo a Portaria nº 766/2025 e o Termo de Colaboração nº 001/2026, além de determinar o depósito em juízo dos valores já repassados à entidade, condicionando eventual liberação à prestação de contas.