Senado aprova fim da escala 6×1 e trabalhadores terão dois dias de folga por semana

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A medida, considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa uma vitória política do governo a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação contou com o apoio de parlamentares governistas e da oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança altera a Constituição Federal para substituir o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Além disso, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem permitir diminuição dos salários.

A promulgação deverá ocorrer na próxima semana, sob responsabilidade do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Diferentemente dos projetos de lei, as propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.

Mudança será implementada em etapas

Apesar da aprovação, as novas regras não entrarão em vigor imediatamente. O texto estabelece um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores adaptem suas jornadas.

Nos primeiros 60 dias após a publicação da emenda constitucional, permanecerão as regras atuais. Encerrado esse prazo, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, completando a transição prevista na proposta. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A PEC também determina que a redução do tempo de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial, inclusive para empregados que recebem pisos definidos por suas categorias profissionais.

PL apoia proposta em meio à disputa presidencial

A votação ocorreu em um momento de intensificação da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro pela Presidência da República. O fim da escala 6×1 passou a integrar as principais propostas defendidas pelo governo federal, que trabalhou para acelerar a tramitação da matéria antes do segundo turno.

Inicialmente, setores da oposição resistiram à antecipação da votação, diante da possibilidade de a aprovação representar um ganho político para Lula durante a campanha eleitoral. Entretanto, Flávio Bolsonaro declarou apoio à mudança e votou favoravelmente à proposta.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e integrante da campanha de Flávio, defendia uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada. A proposta aprovada, porém, mantém a remuneração dos empregados e estabelece a redução gradual da jornada semanal.

Para viabilizar a conclusão da votação ainda nesta quarta-feira, 14, a base governista articulou um calendário especial, permitindo a análise dos dois turnos no mesmo dia. A iniciativa foi conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Empresas poderão negociar a distribuição das folgas

A proposta mantém a possibilidade de negociações coletivas entre empregadores e sindicatos para definir a organização das jornadas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela Constituição.

Em situações excepcionais, as folgas poderão ser distribuídas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha, em média, dois dias de descanso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias.

A mudança também não impede o funcionamento de estabelecimentos comerciais, hospitais e outros serviços aos domingos e feriados. Nesses casos, as empresas deverão organizar escalas que garantam os períodos de descanso previstos.

O texto ainda permite a criação de medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.

Nova regra poderá alcançar milhões de trabalhadores

A expectativa é de que aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados pela alteração, especialmente aqueles empregados em atividades que tradicionalmente utilizam a escala 6×1, como comércio, alimentação, transporte e prestação de serviços.

A mudança também poderá alcançar trabalhadores do Tocantins vinculados a empresas privadas que adotam o regime de seis dias de trabalho para um de descanso.

A proposta não estabelece, entretanto, uma redução proporcional adicional para empregados que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou inferiores, embora assegure a ampliação do descanso conforme as regras previstas.

Com a conclusão da votação no Congresso, a próxima etapa será a promulgação da emenda constitucional. A partir da publicação, começará a contagem dos prazos para que as novas regras sejam efetivamente aplicadas às relações de trabalho.