Diárias do TCE/TO: conselheiro passa a receber mais de R$ 1,4 mil por dia em viagens nacionais e quase US$ 1 mil em internacionais

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCR/TO) aprovou o reajuste da tabela de indenizações de diárias prevista no Anexo I da Resolução Administrativa nº 14/2023. A atualização consta na Resolução Administrativa nº 12/2025 e passa a valer em 1º de janeiro de 2026. O novo texto eleva os valores pagos em deslocamentos dentro do estado, para outros estados e no exterior, com percentuais que variam conforme a categoria do beneficiário.

Entre conselheiros e procuradores, os reajustes ficaram próximos de 17%. A diária dentro do Tocantins subiu de R$ 613,31 para R$ 715,89, alta de 16,73%. Para viagens a outros estados, o valor passou de R$ 1.226,61 para R$ 1.435,19, acréscimo de 17%. No exterior, a diária saiu de US$ 792,36 para US$ 925,16, aumento de 16,76%.

Auditores e conselheiros-substitutos tiveram reajuste de aproximadamente 10% nas três faixas. No estado, o valor passou de R$ 582,64 para R$ 642,13, alta de 10,20%. Em viagens a outros estados, a diária evoluiu de R$ 1.165,28 para R$ 1.284,26, também com incremento de 10,20%. No exterior, a mudança foi de US$ 752,74 para US$ 834,80, alta de 10,90%.

Entre servidores, o aumento geral também seguiu a linha de 10,20%, exceto nos deslocamentos para outros estados, onde o reajuste foi menor. A diária dentro do Tocantins passou de R$ 461 para R$ 508,07. No exterior, de US$ 540 para US$ 595,14. Para outros estados, o valor subiu de R$ 788 para R$ 802,33, crescimento de 1,82%.

O adicional de embarque e desembarque também foi revisto. Dentro do estado, o valor subiu de R$ 259 para R$ 285,45, acréscimo de 10,20%. Para outros estados, passou de R$ 482 para R$ 531,22, reajuste de 10,20%. No exterior, foi de US$ 354 para US$ 390,15, avanço de 10,20%.

O Pleno aprovou a atualização por unanimidade entre os conselheiros presentes na sessão de 26 de novembro. A conselheira Doris de Miranda Coutinho não participou por motivo justificado registrado no SEI.

Justificativa

O reajuste aprovado pelo Pleno teve origem no Requerimento nº 11/2025-GABPR, assinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Alberto Sevilha, dentro do Processo Administrativo nº 15197/2025. No documento, o presidente propõe a atualização do Anexo I da Resolução Administrativa nº 14/2023, que define a tabela de diárias do TCE, alegando necessidade de recomposição inflacionária medida pelo IPCA e alinhamento aos valores praticados por outros órgãos do sistema de justiça estadual, especialmente o Tribunal de Justiça do Tocantins.

O requerimento sustenta que os custos de deslocamento oficial aumentaram desde 2023 e que a revisão garantiria coerência administrativa, isonomia e manutenção da capacidade operacional do Tribunal em atividades externas.