Do Tocantins, apenas Irajá e Ricardo Ayres votaram pela manutenção dos vetos do governo Lula ao PL da Dosimetria

A bancada do Tocantins no Congresso Nacional acompanhou majoritariamente a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria penal. A votação foi concluída nesta quinta-feira, 30, e teve apenas duas divergências entre os representantes do estado: o senador Irajá (PSD) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) votaram pela manutenção do veto.

No cenário nacional, a derrubada foi aprovada com 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.

Entre os deputados federais do Tocantins, Alexandre Guimarães (MDB), Filipe Martins (PL), Vicentinho Júnior (PSDB), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Antonio Andrade (PSDB)votaram pela derrubada. Ricardo Ayres foi o único da bancada na Câmara a se posicionar contra.

Já no Senado, Dorinha Seabra (UB) e Eduardo Gomes (PL) acompanharam a maioria e votaram pela derrubada do veto. O senador Irajá foi o único representante do estado a votar pela manutenção da decisão presidencial.

O projeto altera regras de cálculo de penas, especialmente em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto, em que passa a prevalecer apenas a pena mais grave. O texto também prevê mudanças na progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

A proposta ganhou repercussão nacional por seus possíveis efeitos sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e por seu impacto em processos envolvendo crimes contra as instituições democráticas.