Tocantins requisita serviços de hemodiálise da rede privada para atender pacientes do SUS

O governo do Tocantins determinou a requisição administrativa de serviços de hemodiálise da rede privada para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), após denúncias de demora no tratamento de pessoas internadas no Hospital Geral de Palmas (HGP) e uma decisão judicial que cobrou esclarecimentos sobre a assistência a pacientes graves.

Publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 28, uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), prevê que a medida dure inicialmente 60 dias, contados a partir do envio do ofício à empresa requisitada. O documento informa que mais de 38 pacientes regulados ou aguardando regulação precisavam de vagas para tratamento ambulatorial, conforme dados de 27 de outubro.

A requisição ocorre após o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO) denunciar, no dia 20 do mesmo mês, que pacientes com indicação de hemodiálise estariam esperando mais de 72 horas pelo procedimento no HGP. No dia seguinte, a Justiça determinou que o Estado apresentasse, em 48 horas, informações sobre a situação do serviço, a existência de pacientes ainda sem atendimento e as providências adotadas para garantir o tratamento.

Segundo a portaria, a rede contratualizada de Palmas opera em capacidade máxima, e a falta de vagas ambulatoriais mantém pacientes no HGP mesmo quando poderiam continuar a terapia fora do ambiente hospitalar. A permanência prolongada ocupa leitos e compromete a disponibilidade de máquinas para pacientes em urgência e emergência, internados em unidades de terapia intensiva ou em estado grave.

Credenciamento não garantiu vagas suficientes

Antes de recorrer à requisição, a SES-TO tentou ampliar a oferta por meio de credenciamento, mas não conseguiu contratar prestadores em quantidade suficiente para atender à demanda. A reabertura do edital também não resultou em número adequado de empresas habilitadas, conforme o documento.

A dificuldade de aumentar a capacidade de atendimento já havia sido mencionada pelo governo em resposta às denúncias de outubro. Na ocasião, a secretaria informou que previa acrescentar três cadeiras de hemodiálise no HGP e quatro no Hospital Regional de Gurupi, além de implantar um serviço com dez cadeiras na Santa Casa de Porto Nacional. As ampliações em Palmas e Gurupi dependiam de investimentos da empresa Pró-Rim, responsável pelos serviços nas duas unidades.

Custos ainda serão apurados

A SES-TO terá até dez dias, a partir da publicação da portaria, para iniciar ou instruir procedimento administrativo destinado a apurar os custos dos serviços e eventual indenização à empresa. O documento não informa valores para a contratação ou para o pagamento dos atendimentos.

A prestação deverá ser fiscalizada, com registro dos pacientes atendidos, das sessões realizadas e dos valores apresentados. A requisição poderá ser prorrogada mediante justificativa técnica, mas deverá terminar quando forem superadas as condições que motivaram a medida.

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