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AR-CONDICIONADO Araguaçu Doação igreja MPTO

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Araguaçu terão que explicar ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) os detalhes da Lei Municipal nº 738/2025, que autorizou a doação de aparelhos de ar-condicionado à Igreja Católica Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, com uso de recursos públicos no valor de R$ 80 mil.

O MPTO abriu uma apuração preliminar por meio da Promotoria de Justiça de Araguaçu, na quarta-feira, 16, para avaliar se a norma está em conformidade com a Constituição. A doação pode representar possível violação a princípios que regem a administração pública, como a laicidade do Estado, a legalidade e a moralidade.

Foram expedidos ofícios aos dois órgãos solicitando, em até dez dias, informações sobre a tramitação da lei, os fundamentos que embasaram sua aprovação e documentos relativos à compra e entrega dos equipamentos.

Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pelo caso, a medida busca verificar se houve justificativa de interesse público para a doação. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato solicitando esclarecimentos para a prefeitura de Araguaçu e aguarda retorno.