Documento mostra que ex-servidora comunicou pagamento indevido à Prefeitura de Miranorte antes de inquérito do MP

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar supostos pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura de Miranorte a uma ex-servidora ganhou um novo elemento. Documento protocolado pela própria investigada junto ao setor de Recursos Humanos do município mostra que ela comunicou formalmente o recebimento de valores após seu desligamento e solicitou orientações para realizar a devolução dos recursos.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, apura se a ex-assessora técnica especializada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) continuou recebendo salários da Prefeitura entre junho e setembro de 2025, mesmo após deixar o cargo e assumir uma função comissionada na Defensoria Pública do Estado.

Na portaria que instaurou o inquérito, o MP afirma que há indícios de pagamentos sem a correspondente prestação de serviços ao município e sustenta a necessidade de verificar se a servidora comunicou o equívoco ou adotou providências para devolver os valores recebidos.

Entretanto, um requerimento administrativo protocolado pela investigada em setembro de 2025 registra que ela informou ao município ter recebido um depósito de R$ 2.746,60 oriundo da Prefeitura de Miranorte mesmo sem exercer mais qualquer cargo ou função pública na administração municipal.

No documento, a ex-servidora afirma que o valor foi creditado indevidamente em sua conta e solicita orientações para efetuar a devolução, seja por meio de guia de recolhimento, depósito em conta indicada pela administração ou outro procedimento adotado pelo município.

“Venho de boa-fé comunicar o equívoco e solicitar as orientações necessárias para proceder à devolução”, registra o requerimento.

Segundo a ex-servidora, antes da formalização por escrito ela já havia procurado o setor de Recursos Humanos diversas vezes para tratar da situação. Como a demanda não teria sido solucionada administrativamente, decidiu protocolar o pedido para resguardar-se e registrar oficialmente a comunicação do ocorrido.

O documento foi assinado em 9 de setembro de 2025 e recebeu protocolo da Prefeitura de Miranorte no dia 10 de setembro daquele ano.

Investigação continua

Apesar da existência do requerimento, o Ministério Público prossegue com a apuração para verificar a extensão dos pagamentos realizados, a eventual existência de dano ao erário e possíveis responsabilidades de agentes públicos envolvidos no controle de pessoal da Prefeitura.

Entre as diligências determinadas pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira estão pedidos de informações ao setor de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Assistência Social para esclarecer os procedimentos adotados no desligamento da servidora e na gestão da folha de pagamento.

O procedimento também busca identificar quais servidores eram responsáveis pelo controle de frequência e pela comunicação de movimentações funcionais ao RH durante o período investigado.

Além disso, a promotoria encaminhou cópia dos autos à Defensoria Pública do Estado, onde a servidora exerce atualmente cargo comissionado.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Miranorte mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.