Dorinha destaca integração entre forças de segurança após aprovação da PEC da Segurança Pública

Com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, o Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 3, a PEC da Segurança Pública, que incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição, amplia a atuação federal e prevê novas medidas de combate ao crime organizado. A senadora Professora Dorinha Seabra (União) comentou a aprovação e ressaltou a integração entre os órgãos de segurança e a participação dos municípios.

“Essa PEC vai permitir separar os ministérios, Ministério da Segurança Pública e Ministério da Justiça, cria o sistema único de segurança pública, como tem na educação, tem na saúde e na área social, agora tudo integrado”, afirmou Dorinha.

Na avaliação apresentada pela parlamentar, a integração também envolve a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. “Inclusive com responsabilidades compartilhadas para os municípios que têm as guardas municipais e a oportunidade de outros municípios criarem com formação e qualificação, com dinheiro chegando, melhorando os recursos do fundo, inclusive com novos recursos para a segurança pública”, declarou.

Senadora cita ampliação da atuação da União

Outro ponto abordado pela senadora foi a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública. “A União, além de lidar dentro da Polícia Federal com os crimes federais, na situação que envolve recurso federal e tudo mais, vai poder atuar de maneira mais forte e presente nos estados e municípios”, disse.

Dorinha também comentou as medidas previstas para o enfrentamento de facções criminosas, milícias e organizações criminosas. “O combate ao crime organizado, as facções e milícias, será mais duro ainda, não permitindo a revolução de sistema, de regime de reclusão. Ao mesmo tempo sendo mais duro no cumprimento da lei, isso é importante”, afirmou.

Ao finalizar o vídeo, a senadora relacionou as mudanças previstas na PEC à proteção da população e à necessidade de atuação articulada entre as instituições de segurança pública. “E logicamente o que faz toda a diferença, garantir que o cidadão e cidadã tocantinense esteja, se sinta protegido. Cada um fazendo a sua parte, mas todos trabalhando juntos e articulados”, concluiu.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto será promulgado como emenda à Constituição e prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Carta Magna, com integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, compartilhamento de informações e atuação conjunta dos órgãos de segurança.

Na parte financeira, a PEC protege recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e de Aparelhamento da Polícia Federal contra bloqueios e desvios de finalidade, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social ao setor.

As emendas sobre a redução da maioridade penal foram retiradas do texto e passarão a tramitar separadamente. O desmembramento foi aprovado por 38 votos a 36.