Dorinha vota em Medida Provisória estimada em R$ 20 bilhões com previsão de recursos para ponte de Aguiarnópolis 

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) destacou a aprovação da Medida Provisória 1.291/2025, que atualiza as regras do Fundo Social e amplia a aplicação dos recursos do pré-sal em áreas como habitação popular, infraestrutura social e resposta a calamidades. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 1º de julho.

Dorinha presidiu a Comissão Mista encarregada de analisar a medida, que também autoriza a antecipação da comercialização de excedentes de petróleo e gás. A estimativa é de arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2025 e 2026, sem impacto fiscal.

Um dos pontos ressaltados pela senadora é o aumento do percentual mínimo do Fundo Social destinado à educação e à saúde, que passa de 50% para 55%. O texto ainda estabelece metas regionais para a distribuição dos recursos nos próximos dois anos: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

Durante a tramitação da MP, Dorinha citou a queda da ponte de Aguiarnópolis, no Tocantins, como exemplo da necessidade de garantir resposta rápida a situações emergenciais. “Essa medida reafirma o compromisso com a ampliação do Fundo Social e com o desenvolvimento regional. Estamos contribuindo fortemente para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.