Edital do MEC para abertura de novos cursos de medicina é revogado diante de mudanças no cenário regulatório

O Ministério da Educação (MEC) decidiu cancelar o edital que tratava da autorização de novos cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. A revogação foi oficializada por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 10.

Lançado em outubro de 2023, o chamamento previa a criação de até 95 cursos de medicina em municípios previamente selecionados, com prioridade para localidades do interior do país. A iniciativa integrava as ações de retomada do programa Mais Médicos e buscava orientar a expansão da formação médica, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na redução das desigualdades regionais.

Ao longo de sua tramitação, o edital teve o cronograma alterado diversas vezes além do volume elevado de propostas apresentadas e a apresentação de ações judiciais por parte de interessados que levaram o MEC a suspender o processo por 120 dias, em outubro do ano passado. Com o encerramento desse prazo, a pasta optou pela revogação definitiva do chamamento.

O que diz o MEC

Em nota, o ministério informou que a decisão é de natureza técnica e está relacionada a mudanças relevantes no cenário que embasou a publicação do edital. Entre os fatores apontados estão a ampliação da oferta de vagas em medicina decorrente de decisões judiciais, a expansão de cursos vinculados aos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos que autorizaram o aumento de vagas em cursos já existentes.

Segundo o MEC, diante desse contexto, a continuidade do edital deixaria de cumprir os objetivos de ordenar a oferta de cursos, reduzir desigualdades regionais e assegurar padrões adequados de qualidade, diretrizes que orientam o programa Mais Médicos. Dados oficiais mostram que o número de cursos de medicina no país passou de 322, em 2018, para 407 em 2023, enquanto o total de vagas saltou de 45.896 para 60.555 no mesmo período.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) avaliou que a proibição da abertura de novos cursos, vigente entre 2018 e 2023, não interrompeu a expansão do ensino médico. Conforme a secretaria, após esse período, mais de 360 decisões liminares obrigaram o MEC a analisar pedidos de novos cursos e de ampliação de vagas, somando cerca de 60 mil solicitações.

Além da expansão no sistema federal, o ministério também destacou o crescimento do número de cursos autorizados por conselhos estaduais de Educação, que atualmente totalizam 77. Apesar disso, o MEC reconheceu que persistem desequilíbrios regionais, com estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando proporção de médicos por habitante inferior à média nacional.

Enamed contribuiu para decisão

O ministério também considerou, no processo de revisão do edital, os debates recentes sobre a qualidade da formação médica. Entre os pontos citados estão a implantação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e as discussões sobre a criação de um exame de proficiência para egressos. Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos registraram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando a nota mínima exigida, predominando instituições municipais e privadas com fins lucrativos.

Para o MEC, embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital, eles evidenciam mudanças no contexto regulatório e social da política de formação médica, reforçando a necessidade de priorizar a qualidade do ensino e sua adequação às demandas do SUS.

A pasta informou ainda que não há previsão para a publicação de um novo edital, mas afirmou que a revogação não interrompe a política pública de expansão da formação médica. Segundo o MEC, em articulação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, seguirá o trabalho de atualização do diagnóstico sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação e no atendimento à população.