Eduardo Siqueira Campos publica decreto que autoriza a concessão do transporte público em Palmas

14 janeiro 2025 às 08h37

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), publicou nesta segunda, 13, no Diário Oficial, a autorização para a concessão, por meio de licitação, da prestação de serviço público do transporte coletivo de ônibus na capital. A medida prevê um contrato de 240 meses (20 anos), renovável por igual período. O objetivo é delegar à iniciativa privada a gestão e operação de aproximadamente 180 ônibus, atendendo uma população estimada de 323.625 habitantes.
Apontado como um dos principais desafios da gestão anterior de Cinthia Ribeiro (PSDB), o transporte público de Palmas foi uma das primeiras áreas a receber atenção do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). Já no primeiro dia de mandato, o gestor determinou a gratuidade do serviço durante todo o mês de janeiro, enquanto são alinhadas as definições sobre o modelo de cobrança a ser adotado.
A concessão anterior, firmada com a empresa Expresso Miracema Ltda., encerrou-se em 30 de novembro de 2022, durante a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. Com o fim do contrato, foi criada a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) para gerenciar o serviço diretamente. Após um período de transição, as empresas Expresso Miracema e Palmas Transportes encerraram suas operações em janeiro de 2023, e o serviço passou a ser operado integralmente pela prefeitura de Palmas.
A justificativa apresentada pelo presidente da ATCP, Walace Pimentel, a operação direta pela agência não alcançou os resultados esperados, destacando-se a redução da oferta e a baixa qualidade do serviço. A concessão, conforme o texto, permitirá que a iniciativa privada contribua com expertise e divida os riscos inerentes à operação, promovendo melhorias nos serviços prestados à população.
Desde então, o sistema enfrentou dificuldades, como atrasos frequentes, defeitos mecânicos nos veículos, e uma piora no estado de conservação da frota. A justificativa para o novo modelo de concessão aponta a incapacidade econômica do município em realizar os investimentos necessários para manter e melhorar o serviço.