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cadastro regularização Título de eleitor

Eleitores têm um mês para regularizar o título e garantir participação nas eleições deste ano, já que o prazo para emissão do documento, atualização de dados ou transferência de domicílio eleitoral termina em 6 de maio, data a partir da qual a Justiça Eleitoral encerra o cadastro em todo o país, conforme determina a legislação ao fixar o limite de 150 dias antes do primeiro turno.

A votação está marcada para 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno no dia 25 do mesmo mês, e deve mobilizar mais de 155 milhões de brasileiros na escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados.

O alistamento eleitoral é obrigatório para quem completa 18 anos até o fim do prazo, enquanto o voto permanece facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e eleitores com mais de 70 anos, sendo permitido que adolescentes a partir de 15 anos solicitem o título, desde que completem 16 anos até a data da eleição para estarem aptos a votar.

Os serviços podem ser solicitados pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais, com exigência de agendamento prévio em alguns estados, e, no caso do primeiro título feito on-line, há necessidade de comparecimento posterior para coleta de biometria no prazo de até 30 dias.

Para a solicitação, é exigido documento oficial com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar, sendo que todo o procedimento é gratuito, com eventual cobrança de multa apenas para quem deixou de votar e não justificou a ausência em pleitos anteriores.

O título de eleitor não é mais enviado em formato impresso, ficando disponível em versão digital por meio do aplicativo e-Título, que também permite a geração do documento para impressão, enquanto pedidos de transferência exigem comprovação de vínculo com o novo município e regularidade junto à Justiça Eleitoral antes da solicitação.