Eleitores não podem ser presos a partir desta terça: medida válida até após o 2º turno

A partir desta terça-feira, 22, eleitores em todo o Brasil estarão protegidos contra prisão, conforme determina a legislação eleitoral. A regra, válida até dois dias após o segundo turno das eleições, busca garantir a liberdade de participação no processo eleitoral. O segundo turno está marcado para o próximo domingo, 27 de outubro, e a proteção se estende até o dia 29.

Entretanto, essa proibição possui exceções. Prisões podem ocorrer em casos de flagrante delito, condenações por crimes inafiançáveis ou desrespeito ao salvo-conduto, que é o direito do eleitor de votar sem sofrer coação. 

No domingo, cerca de 33,9 milhões de eleitores irão às urnas em 15 capitais e 36 municípios do país para decidir o segundo turno das eleições municipais, elegendo os novos prefeitos. Em Palmas, única cidade do Tocantins onde haverá segundo turno, mais de 207 mil eleitores estão aptos a votar na disputa entre Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e Janad Valcari (PL). É importante lembrar que não haverá segundo turno para a escolha de vereadores, pois essa etapa das eleições já foi concluída no primeiro turno.

Eleitores que, por algum motivo, não puderem comparecer no dia da votação, deverão justificar sua ausência. No segundo turno, assim como no primeiro, o voto em trânsito não é permitido. Para justificar, o eleitor pode utilizar o aplicativo E-título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, ou comparecer a um dos postos físicos que serão montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia da eleição.

O aplicativo E-título, disponível para download gratuito nas plataformas Apple e Android, poderá ser baixado até o sábado, 26 de outubro, véspera da votação. Além de permitir a justificativa de ausência, o app também oferece outras funcionalidades, como a consulta ao local de votação.