Em Lagoa da Confusão, nove pessoas são condenadas por crimes ambientais e multadas em R$ 17 milhões

O juiz José Eustáquio de Melo Junior, da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, impôs condenações a nove indivíduos envolvidos em crimes ambientais no município de Lagoa da Confusão nesta semana. A sentença inclui uma multa total de R$ 17 milhões como reparação pelos danos ambientais causados. Os réus incluem grandes empresários do setor agropecuário, fazendeiros, além de servidores e ex-servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o órgão de proteção ambiental estadual.

As condenações resultaram de infrações à Lei de Crimes Ambientais, incluindo a destruição de áreas de preservação permanente, falsificação de informações em pareceres administrativos, e concessão de autorizações ambientais fraudulentas. Entre os réus estão um fazendeiro, um engenheiro ambiental, e dois funcionários do Naturatins, incluindo um ex-vice-presidente.

Segundo o Tribunal de Justila do Tocantins (TJTO), a decisão revelou que o fazendeiro, responsável por três propriedades, cometeu danos a florestas de preservação e apresentou estudos ambientais falsos para permitir atividades agrícolas em áreas que deveriam ser preservadas. O engenheiro ambiental colaborou com a obtenção de autorizações de desmatamento fraudulentas, resultando na supressão de mais de 580 hectares de vegetação nativa.

Conforme o TJTO, os réus receberam penas de reclusão variando de dois a quatro anos, além de multas. O fazendeiro e o engenheiro ambiental foram condenados a 4 anos e 8 meses de reclusão, enquanto os servidores e o ex-vice-presidente do Naturatins receberam penas de dois anos de prisão, com algumas penas substituídas por restrições de direitos, como prestação pecuniária e serviços comunitários.

A decisão também estabelece uma reparação civil de R$ 7 milhões, com o fazendeiro arcando com 70% e os demais réus com 10% cada. Esse valor será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Tocantins. Além disso, foi determinada uma reparação de R$ 10 milhões em outro caso, dividido entre uma grande empresa e quatro réus. Os réus têm o direito de recorrer das condenações em liberdade.

O Jornal Opção Tocantins está em contato com o Naturatins a respeito do servidor condenado pela Justiça. A defesa dos outros réus não foi localizada em razão da não divulgação dos seus nomes pela Justiça.