Em primeira manifestação sobre caso Master, Moraes nega irregularidades e questiona investigação

O ministro Alexandre de Moraes contestou a legalidade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça e negou qualquer envolvimento em irregularidades relacionadas ao Banco Master ou ao banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira, 14, um dia antes da sessão em que a Corte analisa o relatório da Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

No documento, Moraes afirma que não manteve atuação processual relacionada a Vorcaro ou ao Banco Master e sustenta que as suspeitas apresentadas contra ele decorrem de interpretações feitas a partir de anotações encontradas no celular do banqueiro. O ministro também afirma que não teve conhecimento prévio da Operação Compliance, não manteve contato com autoridades responsáveis pela apuração e não forneceu informações sobre o procedimento.

A manifestação foi apresentada em meio à discussão que será analisada pelo plenário do STF nesta terça-feira, 15. A sessão foi convocada por Fachin e terá como objeto o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro. Os ministros deverão avaliar os elementos reunidos e discutir se há fundamento para uma investigação envolvendo Moraes.

Ao questionar a condução da apuração, Moraes afirma que Mendonça teria determinado atos investigativos sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF. Para o ministro, a investigação teria sido instaurada de ofício contra um integrante da própria Corte.

“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz Moraes.

O ministro também sustenta que o relatório da PF não teria identificado indício de infração penal atribuível a ele. Segundo Moraes, as conclusões apresentadas foram construídas a partir de registros encontrados no aparelho de Vorcaro, sem comprovação de que os textos tenham sido efetivamente encaminhados a ele.

Um dos pontos questionados na manifestação é a hipótese de que teria ocorrido vazamento de informações sobre a operação. Moraes argumenta que o próprio resultado da Operação Compliance não seria compatível com essa possibilidade. Ele cita a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando o banqueiro se preparava para embarcar, e a apreensão de seu telefone celular.

Na avaliação apresentada pelo ministro, a prisão e a apreensão do aparelho indicariam que Vorcaro não tinha conhecimento antecipado da existência do mandado judicial contra ele. Moraes afirma, por isso, que não seria lógico concluir pela ocorrência de favorecimento ou vazamento de informações.

Outro ponto da manifestação é a contestação da existência de mensagens atribuídas diretamente a Moraes. O ministro afirma que o relatório não apresenta mensagem de sua autoria que indique prestação de consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Moraes também questiona a metodologia utilizada na elaboração do relatório da Polícia Federal. Segundo ele, o material teria sido produzido com base em recortes e interpretações de mensagens e anotações, sem uma perícia técnica que comprovasse as conclusões apresentadas. O ministro afirma ainda que a preservação das provas não teria ocorrido de maneira adequada.

Na manifestação, Moraes classifica as acusações como parte de uma tentativa de responsabilizá-lo por registros produzidos por terceiros e atribui à ofensiva uma motivação “político-eleitoral”. Ele também afirma que as suspeitas seriam utilizadas como instrumento de “vingança”. As afirmações constam como alegações feitas pelo próprio ministro no documento encaminhado ao STF.

Mendonça defende medidas adotadas durante investigação

Em manifestação apresentada também nesta segunda-feira, 14, André Mendonça defendeu as providências adotadas durante a condução da investigação, entre elas uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso.

Segundo Mendonça, a medida foi tomada após referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, aparecerem em anotações atribuídas a Daniel Vorcaro. De acordo com a PF, uma dessas anotações teria sido encaminhada a um interlocutor identificado pela investigação como Alexandre de Moraes.

O ministro afirmou que a intimação dos delegados ocorreu de forma presencial por cautela e com o objetivo de preservar o andamento da investigação. Mendonça sustentou que a providência não representou a atribuição de suspeitas a qualquer autoridade, mas buscou restringir o acesso às informações aos investigadores diretamente envolvidos no procedimento.

Em outro trecho, o ministro afirma que a necessidade de adoção de cautelas já havia sido registrada na própria decisão que determinou a intimação dos delegados.

“Não por outro motivo, realça-se que em sua parte final, o referido Despacho consignou expressamente a necessidade de observância a tais parâmetros, bem como a forma pela qual seria realizada a sua intimação, precisamente diante das cautelas necessárias na espécie.”

A manifestação de Mendonça ocorre no contexto da análise que será feita pelo plenário do STF nesta terça-feira, 15, sobre o relatório da Polícia Federal e os elementos reunidos no caso envolvendo Vorcaro, Banco Master e as suspeitas levantadas em relação a Moraes.