Empresa investigada por fraudes fiscais utilizava o Tocantins para reduzir impostos, aponta investigação

A Copape, uma formuladora de combustível, e sua distribuidora Aster, solicitaram recuperação judicial após perderem a licença de operação emitida pela  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo em meio a uma investigação que aponta fraudes fiscais, incluindo sonegação de impostos no estado do Tocantins.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, as fraudes começaram a ser investigadas em 2023, durante a Operação Cassiopeia, que visava desvendar irregularidades na gestão das empresas. Embora a Copape negue envolvimento direto, as investigações indicam que as companhias utilizavam uma rede complexa de operações para reduzir o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente por meio de operações com a nafta e gasolina A.

Um dos pontos centrais da investigação envolve o estado do Tocantins. De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), a empresa Terra Nova Trading, registrada no Tocantins, importava nafta, um derivado do petróleo, e revendia para a Copape em São Paulo e Paraná. Com isso, o ICMS incidente, que deveria ser de 18% nos estados de destino, foi reduzido para apenas 1%, graças a um acordo tributário com o Tocantins.

Essa prática gerou um rombo fiscal que, segundo estimativas da Sefaz de São Paulo, já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. A Copape, que já foi a segunda maior fornecedora de gasolina no Brasil, perdeu sua relevância no mercado desde o início das investigações.

As fraudes apontadas incluem falsidade ideológica e ocultação dos verdadeiros proprietários das empresas, supostamente ligados ao crime organizado, e escrituração irregular de notas fiscais para reduzir impostos devidos (com informações da Folha de São Paulo).

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento à Sefaz do Tocantins sobre o assunto e aguarda um retorno.