Empresas inflaram preços de concreto em 37% para a Prefeitura de Porto Nacional, usando guerra na Ucrânia como pretexto, revela PF

A Polícia Federal (PF) investiga um suposto esquema de superfaturamento em contratos públicos em Porto Nacional, a 63 quilômetros de Palmas, onde empresas de um mesmo grupo teriam utilizado como justificativa os impactos econômicos da Guerra na Ucrânia para elevar em 37,74% o valor de uma obra. A apuração ocorre no âmbito da Operação Pacto de Concreto, que aponta um possível direcionamento e fraude em licitações promovidas pela administração municipal.

Na última semana, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 endereços. A Prefeitura de Porto Nacional afirmou que colaborou com as diligências e que os contratos seguem as normas legais e estão dentro dos valores praticados pelo mercado.

Segundo relatório da PF, um termo aditivo elevou em 37,74% o custo do contrato para construção de uma ponte sobre o córrego Prata, na zona rural do município. O aumento ultrapassou em mais do que o dobro a variação do Índice Nacional de Custos da Construção (Sinap), que foi de 14,38% no estado em 2022, de acordo com dados do IBGE.

Além desse contrato, uma segunda licitação realizada em 2022, no valor de R$ 327,03 mil, teria sido direcionada para uma construtora de Palmas, ligada a outra empresa que venceu um contrato de R$ 367 mil para erguer uma ponte no córrego Manoel Correia, também na zona rural.

A PF aponta a existência de um vínculo “promíscuo” entre as empresas envolvidas, destacando que as propostas para formação do preço de referência teriam sido apresentadas apenas por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Fraudes e afastamento de engenheiros

Os contratos sob suspeita envolvem a Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, com recursos federais. As investigações tiveram início após denúncia anônima e levaram ao afastamento de dois engenheiros públicos.

Um dos afastados, James Deylan Pugas Oliveira, atuava tanto na prefeitura quanto como responsável técnico da WFN Construtora, empresa contratada para uma das obras sob investigação. O outro engenheiro, Romerito Avelino dos Santos, teria elaborado a justificativa que resultou no aumento do contrato investigado.

A Polícia Federal afirma que servidores municipais agiram em conluio com empresários para favorecer determinadas empresas e permitir o superfaturamento de contratos.

A investigação identificou indícios de fraude, incluindo o compartilhamento de endereço, telefone, contador e e-mail entre empresas do grupo “Irmãos Chaves” ou “Durax”, especializado na fabricação de pré-moldados de concreto. Segundo a PF, o sócio-administrador da WFN Construtora, Wender Gonçalves da Silva, também atuava como procurador da Premier Edificações, vencedora de outro contrato sob suspeita.

A Premier Edificações, conforme relatado, não demonstrou possuir estrutura compatível para executar as obras contratadas, sendo que o endereço registrado da empresa abriga uma doceria e salas comerciais. O Jornal Opção Tocantins tenta contato com a defesa dos investigados. O espaço permanece aberto para manifestação. 

Decisão da Justiça

O juiz federal André Dias Irigon autorizou buscas na Secretaria de Infraestrutura de Porto Nacional, mas negou o afastamento de secretários municipais, considerando que não há provas concretas de envolvimento direto. Ele destacou que a homologação de contratos por superiores hierárquicos não implica necessariamente participação em fraudes.

A Prefeitura de Porto Nacional disse prezar pela legalidade e informou que já cumpriu a ordem judicial de afastamento dos servidores citados. O município reiterou que os contratos foram firmados dentro das normas e que permanecerá à disposição das autoridades para esclarecimentos.

As investigações continuam, e, caso condenados, os envolvidos podem responder por fraude em licitações, peculato-desvio e associação criminosa.